Artigo Cientifico Sobre Penas Privativas

que dela saiu". (Manifesto do Grupo de Informações sobre as Prisões – J-M. Domenach, Michel Foucault, P. Vidal-Nequet, Paris, 8.02.1971) RESUMO A eficácia dos métodos de ressocialização nos presídios de Salvador discute a eficácia dos métodos de ressocialização aplicados nos complexos penitenciários brasileiros, e o sistema prisional de Salvador não está imune a esse questionamento, este trabalho tem o escopo de analisar a eficácia da pena e dos métodos de ressocialização,…

ARTIGO CIENTÍFICO: REMIÇÃO DA PENA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES 2012 CAROLINA BAYERL DE LIMA ARTIGO CIENTÍFICO: REMIÇÃO DA PENA Artigo científico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade.. FACULDADE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRM REMIÇÃO DA PENA Resumo – O objetivo do presente artigo é aprofundar os conhecimentos sobre remição. A palavra “remição” advêm do latim “redimire”, que significa reparar, compensar. Abriremos um parênteses para apontar a diferença entre a

“Vida – bem fundamental do ser humano; sem a vida não há outros direitos”. A Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH, adotada e proclamada pela Assembléia das Nações Unidas, em dezembro de 1948, tem em seus 03 (três) primeiros artigos o seguinte texto: Art 1º. – Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de

... 117 Erro sobre os pressupostos fáticos (Art.20, § 1º) .................................................................... 119 Considerações finais ................................................................................................................. 121 4 Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás Direito Penal – Parte Geral Capítulo VII 1 2 3 DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA E DO LIVRAMENTO CONDICIONAL Da suspensão condicional da pena ..............

04) A respeito do status jurídico dos tratados internacionais que versem sobre direitos humanos no Brasil, assinale a alternativa correta: a) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. b) Os tratado e convenções internacionais sobre direitos humanos que foram incorporados ao ordenamento…

tratamento benéfico para o usuário de drogas sem pena privativa de liberdade, independentemente da condição, não será encaminhado para os juizados especiais, com sanções de caráter pedagógico e terapêutico. A idéia para o usuário é a Política de Redução de Danos, política adotada por vários países europeus. Ao passo que a mesma lei tem tratamento bastante recrudescido para o traficante, Política Tolerância Zero nos moldes americanos. Mais pena, mais tempo preso, etc. Quem faz o…

salarial, o direito ao lazer e ao descanso remunerado, o direito ao bem estar social, proteção a maternidade e a infância, o direito a educação pública gratuita e universal, o direito e participação na vida cultural e de se beneficiar do progresso científico e artístico. Por sua vez, a terceira geração de direitos humanos é composta pelos direitos da fraternidade, terceiro elemento da revolução francesa correspondendo a evolução dos direitos individuais para alcançar uma sociedade…

depende da situação e comprovação. Os casos de dispensa ou inexigibilidade do processo licitatório vêm regulamentados nos artigos 17, 24 e 25 da Lei nº. 8.666/93, com suas alterações atualizadas até 20 de junho de 2010. Inicialmente abordaremos o conceito de licitação, a previsão legal, como a competência para legislar, onde a União possui competência privativa para legislar sobre as normas gerais, enquanto os Estados, Municípios e Distrito Federal possuem competência suplementar.…

possuía um peso muito grande sobre os costumes de todos, as leis tinham um caráter divino, as pessoas eram punidas por desobedecer a uma premissa divina pré-concebida, não só o Código de Hammurabi como a Torah ( por volta de 1500 a.C) e o Código de Manu (entre 200 a.C e 200 d.C), estes demonstram como funcionava a vingança divina. No passo que a vingança divina acabava funcionando também como a vingança pública, pois os tribunais e juízes eram quem julgavam e delimitavam as penas. A…

vive acorrentado por todos os lados”. Nós temos o direito de escolha para decidir se queremos ou não praticar uma ação, porém se a conduta dessa ação resultar em prejuízo de direito de outro ou da coletividade, então sofreremos uma sanção; existe sobre nós um poder coercitivo superior que disciplina nossa conduta, para que exista harmonia social funcionando como tentativa de acabar com um estado de guerra constante. Vasconcelos (1937) afirma que o fundamento da norma jurídica é dado a …