Eutanásia

Partindo do princípio que o que importa como exercício de civilidade, é a convivência dos contrários, passamos a discutir o assunto.

Da vida Qual o conceito da palavra vida?

1. O período de um ser vivo compreendido entre o nascimento e a morte; existência; 2. Motivação que anima a existência de um ser vivo, que lhe dá entusiasmo ou prazer; alma, espírito; 3. O conjunto de acontecimentos mais relevantes na existência de alguém; 4. Meio de subsistência ou sustento necessário para manter a vida.

Do direito à vida:

“Vida – bem fundamental do ser humano; sem a vida não há outros direitos”. A Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH, adotada e proclamada pela Assembléia das Nações Unidas, em dezembro de 1948, tem em seus 03 (três) primeiros artigos o seguinte texto:

Art 1º. – Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Art 2º. – Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Art 3º. - Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), aprovado na XXI Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas, Parte III: contempla em seu artigo 6º:

Art 6º. – O direito à vida é inerente à pessoa humana. Este direito deverá ser protegido pela lei, ninguém poderá ser arbitrariamente privado de sua vida.

- Esse é