Artigo Cientifico Direito Eleitoral

PORTELLA FALCÃO RIBEIRO PROJETO DE MONOGRAFIA LEGISLAÇÃO ELEITORAL: APLICABILIDADE DA LEI NOS CRIMES ELEITORAIS CAXIAS-MA 2012 KÁSSIO D’ PORTELLA FALCÃO RIBEIRO LEGISLAÇÃO ELEITORAL: APLICABILIDADE DA LEI NOS CRIMES ELEITORAIS Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de TCC da Faculdade do Vale do Itapecuru-FAI, como requisito para elaboração da monografia ou projeto experimental de conclusão do curso de Bacharelado em Direito. CAXIAS-MA -2012 SUMÁRIO 1.…

Recursos Eleitorais O recurso é definido como um dos meios de impugnação de decisões judiciais, visando à reforma, invalidação, esclarecimento ou integração destas decisões no mesmo processo. E mais, o recurso é o remédio processual apto a evitar a preclusão da sentença ou o seu trânsito em julgado. O referido instituto tem como objetivo promover o reexame da decisão por instância superior ou pela própria instância que a prolatou, realizando a reforma, invalidação, entre outros atos. …

FINALIDADES 3 CAPÍTULO II 3 PRERROGATIVAS E DEVERES DA ENTIDADE 3 CAPÍTULO III 4 DIREITOS E DEVERES DOS ESTUDANTES 4 CAPÍTULO IV 5 CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO 5 SEÇÃO I – DIRETORIA DA ENTIDADE 5 SEÇÃO II – CONSELHO DE REPRESENTANTES DE TURMA (CRT) 9 SEÇÃO III – CONSELHO FISCAL 11 SEÇÃO IV – ASSEMBLÉIA GERAL 12 CAPÍTULO V 14 REUNIÕES 14 CAPÍTULO VI 15 PERDA DE MANDATO E PENALIDADES 15 CAPÍTULO VII 15 PROCESSO ELEITORAL DA DIRETORIA DO CAPSI 15 SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 16 SEÇÃO II…

Joelson da Cruz1 RESUMO Esse breve artigo acadêmico aborda, em linhas gerais, um modesto estudo sobre o voto do preso cautelar em nosso país. O presente trabalho científico tem por objetivo abordar alguns aspectos concernentes à evolução do voto no Brasil e, em especial, o voto do preso provisório, cujo direito político ainda não é plenamente exercido em todo território nacional, apesar da Constituição Federal de 1988, em vigor atualmente, ter assegurado tal direito a todos aqueles…

CAMPANHAS ELEITORAIS Belo Horizonte 2008 MARIA APARECIDA PAOLIELLO DE MELO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS Artigo científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral, do Centro Universitário de Belo Horizonte - UNIBH, como requisito parcial para obtenção do título de pós-graduado em…

14/08/2010 CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Artigos 197 a 207, CP Competência Se o crime atingir Direito individual dos trabalhadores a competência é da Justiça Estadual, se atingir Direitos coletivos dos trabalhadores a competência e da Justiça Federal. Bens Jurídicos Protegidos • A proteção dos Direitos individuais e coletivos dos trabalhadores art. 5º, XIII, CF e do Direito Social do trabalho garantido pelo art. 6º, CF. •…

O ARTIGO 30-A, §2°, DA LEI N° 9.504/97: UMA ANÁLISE À LUZ DA PROPORCIONALIDADE1 THE ARTICLE 30-A, §2, OF THE LAW nr. 9.504/97: AN ANALYSIS REGARDING TO THE PROPORTIONALITY Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos, advogado, especialista em Direito Eleitoral, Membro Fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), autor do livro “Processo Judicial Eleitoral e Provas Ilícitas: a problemática das gravações ambientais clandestinas”, autor de artigos científicos…

DIREITO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE NO CENÁRIO POLITICOELEITORAL BRASILEIRO A PARTIR DOS AVANÇOS TRAZIDOS PELO ARTIGO 41-A DA LEI 9.504/97 VALCILDA BEZERRA DE AMORIM RESUMO O Brasil ao longo de sua história apresenta uma evolução significativa no campo eleitoral, que podemos comprovar através dos registros históricos que elencam uma série de fatos como: corrupção eleitoral, fraudes, troca de favores, uso ilegal da administração pública e abuso do poder econômico. O artigo 41-A da…

grupos eleitorais. Na união desses dois elementos caracteriza-se os elementos da política contemporânea. É importante ressaltar que, com a realização de eleições periódicas, se fez necessário a construção de uma instituição permanente para garantir a vontade popular chamada de partido político. Juridicamente partido político, é pessoa jurídica de direito privado, destinada a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos…

desenvolvimento de mercados externos e para determinar onde são necessárias melhorias em uma empresa. É importante para empreendimentos individuais, para a economia em geral e assuntos como, por exemplo, a questão do emprego. A pesquisa é baseada em métodos científicos. A demanda por pesquisa verificada no mundo após a 2ª Guerra Mundial vem crescendo desde então. A movimentação de valores pela indústria de pesquisa 2 mais que triplicou nas últimas três décadas, de 5 bilhões de euros…