PROJETO DE PESQUISA MESTRADO UENP

NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CANDIDATO: JOSÉ ROBERTO VIEIRA JACAREZINHO - PR 2013 PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA O APERFEIÇOAMENTO DAS LEIS, VIA INICIATIVA POPULAR: COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA CORRUPÇÃO E DA IMPUNIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CANDIDATO: JOSÉ ROBERTO VIEIRA LINHA DE PESQUISA: FUNÇÃO POLÍTICA DO DIREITO Projeto apresentado para o processo de Seleção do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica (Área de Concentração: Teorias da Justiça: Justiça e Exclusão), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas daUENP/Campus de Jacarezinho. JACAREZINHO - PR 2013 1. Introdução. Estudo da ONU aponta que corruptos desviam 200 bilhões de dólares por ano no Brasil1; no entanto o prejuízo não é somente econômico, é também social; pois, desmoraliza a Administração Pública, enfraquece as instituições, ofende os valores éticos de uma sociedade, desacredita a Justiça, compromete o desenvolvimento sustentável; abala o Estado Democrático de Direito. Múltiplas são as formas de corrupção no âmbito da Administração Pública; do mais comum, desvio de dinheiro através de superfaturamento, compras fictícias etc; à formas complexas, que requerem minucioso planejamento, participação de agentes públicos e privados, visando dar aspecto de legalidade ao ato corrupto e acobertar o produto do ilícito. O processo eleitoral também está…

PROCESSO ELEITORAL EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO TERESINA/PIAUÍ 2012 RESUMO A existência do Abuso de Poder provoca a destruição da Democracia no Processo eleitoral, por isso o presente trabalho demonstra os prejuízos no processo de escolha de seus representantes governamentais e aponta a forma justa para inibir esse tipo de prática, através de idéias constituídas a partir das informações adquiridas nas pesquisas…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho reúne informações básicas acerca das condutas vedadas e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos nas eleições. A função das condutas vedadas é evitar a pratica de atos por agentes públicos, candidatos ou não, que possam ser questionados como indevidos nesse período, ou em relação aos quais se possa alegar transbordamento da ordem legalmente estabelecida para o pleito eleitoral e potencial influencia na sua lisura. A…

Direito à dispensa pelo dobro de dias de convocação para prestar serviços à Justiça Eleitoral: uma análise do artigo 98 da Lei nº 9.504/97 e da Resolução nº 22.747/2008 do TSE » Ana Carolina de Sá Dantas Resumo: Pretende-se aqui abordar o direito do servidor de lhe ser concedida à dispensa prevista no artigo 98 da Lei nº 9.504/97, abordando temas afetos à disciplina, especialmente, a questão do direito à concessão da licença quando o servidor encontra-se afastado ou de férias.…

Advogados Artigo. Direito Eleitoral. Janeiro/ 2010. Pelas novas legislações eleitorais, observa-se que o legislador se preocupou em acrescentar maior honestidade e moralidade no processo de escolha dos representantes dos brasileiros. Agora, importante se faz, a conscientização do povo brasileiro, ou seja, é necessária uma reeducação política; todo cidadão deve saber, constitucionalmente, seus direitos e deveres. Como também, a responsabilidade que detém ao escolher o seu…

antigo bloco soviético procuram promover este tipo de organização com o intuito de com isso promover a consciência ambiental, direitos aos civis e visando ainda muitos outros objetivos futuros. A intenção deste trabalho é de abordar o Associativismo de modo geral na sociedade, demonstrando os benefícios gerados por esta organização que de uma forma ampla não possui fins lucrativos, mas sim, visa um bem maior para seus associados e em conjunto para a sociedade, o intuito é que seja…

Pós-graduação em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral Voto obrigatório ou FACULTATIVO: como garantir a democracia brasileira? Orientador: Prof. Me. Eduardo Toledo A.G.de Franca Centro Universitário Claretiano Belo Horizonte 2014 Voto obrigatório ou FACULTATIVO: como garantir a democracia brasileira? REsumo O presente trabalho busca trazer os controversos aspectos da discussão acerca da obrigatoriedade do voto já que é um dos temas mais recorrentes do…

Faculdade Sul-Americana Curso de Direito Orientando: ANTÔNIO MARCOS TEODORO SILVA Orientadora: CATARYNE MARQUES DE Q. SILVÉRIO (IN) FIDELIDADE PARTIDÁRIA: REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS GOIÂNIA 2011 Faculdade Sul-Americana Curso de Direito Orientando: ANTÔNIO MARCOS TEODORO SILVA Orientadora: CATARYNE MARQUES DE Q. SILVÉRIO (IN) FIDELIDADE PARTIDÁRIA: REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS Artigo Científico, apresentado à Coordenação do curso de Direito da Faculdade…

NA AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DA FACULDADE UNIVERSIDADE PAULISTA DO ACRE- UNIP PROFESSOR: JOÃO PAULO CUNHA RIO BRANCO-AC 2013 Pluralismo político A concepção de pluralismo político tal como colocado no artigo 1º, IV da Carta da República exige uma abordagem mais jurídico- antropológica e menos filosófica. Dentro desse contexto vale a pena lembrar que um dos principais objetivos da…

sistema eleitoral existente no País? Poderia aqui colocar uma série de questionamentos acerca da origem da problemática dos contrastes extremos existentes no Brasil, no entanto, sabe-se que os problemas e soluções são colocados de forma política, e isso é óbvio, pois se trata de uma questão posta para uma sociedade. Pois bem, o certo é que a perfeição na acepção da palavra não existe, ou em palavras moderadas e não tão dogmáticas, o homem está sempre em busca de uma proximidade da…