ARTIGO CIENT FICO TRABALHO DE CONCLUS O DE CURSO

Luanda Gonzaga Evangelista – Ra: 1152583
Pós-graduação em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral

Voto obrigatório ou FACULTATIVO: como garantir a democracia brasileira?

Orientador: Prof. Me. Eduardo Toledo A.G.de Franca

Centro Universitário Claretiano

Belo Horizonte
2014
Voto obrigatório ou FACULTATIVO: como garantir a democracia brasileira?

REsumo

O presente trabalho busca trazer os controversos aspectos da discussão acerca da obrigatoriedade do voto já que é um dos temas mais recorrentes do Congresso Nacional e da opinião pública no que tange a esfera do Direito Eleitoral. Busca ainda trazer aspectos positivos e negativos do voto compulsório e seu confronto com aspectos do voto facultativo. Por fim, intenta subsidiar futuras discussões visando ao maior esclarecimento sobre qual a forma mais adequada de voto no país.

Palavras-chave: Democracia, voto obrigatório, voto facultativo, direito de sufrágio, reforma eleitoral.

Introdução A palavra DEMOCRACIA, termo muito utilizado nos dias atuais, deriva de demokratia (demos, povo ekratos, poder), e foi cunhada pelos gregos. Trata-se de um dos valores mais preciosos da atualidade. Tanto é que, conforme assinala José Jairo Gomes (2012, p.35) o artigo XXI da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, e o artigo 25 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966, elevaram-na ao status de direitos humanos. Significa governo de um povo, e é um regime político que se pauta na soberania popular, na liberdade eleitoral, na divisão dos poderes e na autoridade limitada. A participação popular no governo é condição sine qua non da democracia (GOMES, 2012). Entre as várias formas existentes, a adotada pelo Brasil é a democracia representativa ou indireta, muito embora o cidadão possa participar também de forma direta, por meio de plebiscitos, referendos e iniciativa popular. Nela, os cidadãos escolhem aqueles que os representarão no governo. Nesse caso, os eleitos