Artigo Cientifico Direito Eleitoral

Do Conselho de Entidades de Base Seção IV Da Diretoria Subseção I Das atribuições das coordenadorias Capítulo VI Das Eleições Capítulo VI Das Disposições Gerais e Transitórias Capítulo I Da denominação, natureza, sede, foro e duração Artigo 1º – O Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães, DCE-UnB, é entidade máxima de representação dos estudantes da Universidade de Brasília. Parágrafo Único – O DCE-UnB é uma associação civil sem fins lucrativos, de duração…

CURSO DE DIREITO ANÁLISE DE DECISÕES DO STF Fabiane Procópio Teixeira. BELO HORIZONTE/MG 2015 FABIANE PROCOPIO ANÁLISE DE DECISÕES DO STF Trabalho apresentado a Professora Wilba Lúcia Maia Bernardes, para fins avaliativos na disciplina de Teoria da Constituição, do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas. ________º, Período. BELO HORIZONTE/MG 2015 “O reconhecimento pelo STF desses direitos…

Castelo Branco Domingos Mourão Ra: 20975327 Direito – Matutino – 8º semestre A 1 - Referência Bibliográfica Carlos Mário da Silva Velloso e Walber de Moura Agra, Elementos de Direito Eleitoral, capítulo “inelegibilidade”, São Paulo, 2009, Editora Saraiva. 2 – Informações sobre o autor Carlos Velloso, graduou-se aos 25 anos na faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Ganhou diversos prémios por obras como “Temas de direito publico” pela editora Del Rey.…

ANHANGUERA CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA ETAPA: III e IV Professor (a) Ms. Cleusa Aparecida da Costa Maia. Integrantes do grupo de Estudo: Adônis Ramos de Brito Cavalcante. RA: 3730.715.170 Jesuíno Rodrigues. RA: 4610.905.104 Jackson Cardoso dos Santos RA: 4400.827.829 São Bernardo do Campo, 02 de outubro de 2013. Universidade Bandeirante Anhanguera O presente trabalho apresentado à Disciplina…

contábil do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), com ênfase na interdisciplinaridade do curso Gestão Publica. O órgão referido possuia sua sede administrativa em Belo Horizonte, na Avenida Prudente de Morais, 100, bairro Cidade Jardim, onde são realizadas as sessões plenárias. Não obstante, o projeto dará um enfoque para a gestão contábil, sem perder de vista os aspectos legais do setor público. A justiça eleitoral mineira possui 351 zonas eleitorais, sendo 18 na…

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) foi criado em 1985, vinculado ao Ministério da Justiça, para promover políticas que visassem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país. De 1985 a 2010, teve suas funções e atribuições bastante alteradas. Em 2003, passou a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, contando em sua composição com…

ARTIGO CIENTÍFICO ALEXANDRE RIGINIK CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 100 DA LEI N. 9.504/97 CAMPINAS 2012 RESUMO O presente trabalho visou à análise a respeito da repercussão dos efeitos jurídicos irradiados pelo artigo 100, da Lei 9.9504/97 (Lei eleitoral) no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo o aludido dispositivo legal, a contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício

Faculdade Anhanguera de Jacareí Curso: Direito DIREITO CONSTITUCIONAL ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Alunos: Jacareí-SP 2015 SUMÁRIO 1 – ETAPA 3 1. Referencia........................................................................................................ 2. Introdução........................................................................................................ 3. Efeitos do Direito Social.....................................................................

1 DOMICÍLIO ELEITORAL: UM CONCEITO APTO AO DESVIRTUAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL Ana Maria dos Santos Guimarães1 RESUMO: O objetivo deste artigo científico é analisar o conceito de domicílio eleitoral partindo da sua matriz: o Direito Civil. Para melhor compreensão deste instituto, faz-se um levantamento da evolução histórico-legal a partir das Ordenações do Reino, com as eleições paroquiais, até a norma insculpida no art. 42 do vigente Código Eleitoral. Trata-se do sufrágio com…

1. INELEGIBILIDADE E A LEI DA FICHA LIMPA Segundo o artigo científico de Rafaelle Almeida que trata sobre a lei da ficha limpa em seu papel na reestruturação política brasileira tem como o foco a análise das mudanças da nova lei complementar 135, instituída como ficha limpa que foi promulgado em junho de 2010 com o objetivo de moralizar o sistema político brasileiro. Onde o seu efeito tem como objetivo demonstrar a importância de um a norma mais ampla e rigorosa, os efeitos da sua promulgação