Artigo Cientifico Direito Eleitoral

NO PROCESSO ELEITORAL DESCRITAS NO ARTIGO 5° DA LEI 12.034/2009 1. Delimitação do tema Esse projeto ira abordar o artigo 5° da lei 12.034. Com enfoque principal nas tecnologias envolvidas no parágrafo 5° que diz respeito à identificação do eleitor. 2 JUSTIFICATIVA De acordo com artigo publicado no site do TSE(web,2012) em que 2002 a UNICAMP foi à primeira instituição excetuando as responsáveis pelo projeto da urna a ter acesso ao todos os componentes do processo…

PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS Belo Horizonte 2008 2 MARIA APARECIDA PAOLIELLO DE MELO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS Artigo científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral, do Centro Universitário de Belo Horizonte - UNIBH, como requisito parcial para obtenção do título de pós-graduado em Direito Eleitoral. Orientador: Professor José Nepomuceno da Silva Belo Horizonte 2008 3 FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS …

JUDICIÁRIO  O PODER JUDICIÁRIO A estrutura judiciária brasileira está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Antes de tratar das Instituições Judiciárias cabe uma breve reflexão sobre os três Poderes da União. De acordo com artigo 2º da Constituição Federal “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Remonta da antiguidade a primeira base teórica sobre a tripartição de poderes, sendo na obra …

INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA OBJETIVO – IEPO Direito Penal PALMAS-TO, 17 de Março de 2014. -DISCIPLINA: Direito Penal; -ALUNAS: Renata Lopes, Shirlei, Sueli, Thatiele Ferreira, Elizangela Luz e Silvia Patrícia. -TURMA: DR3R32; PROFESSOR: Edy Cesar. PALMAS-TO Introdução Este trabalho tem como objetivo aprimorar os nossos conhecimentos sobre o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ao longo do seu desenvolvimento será citado: Fundação, Função, Planejamento e Gestão, Processo de…

um clássico da historiografia brasileira no que se refere ao estudo da prática de cidadania entre o povo brasileiro no início da República. Utilizando-se de inúmeras fontes, que vão desde revistas e jornais da época a documentos oficiais, desde artigos e teses a livros conceituados, o autor constrói seu trabalho de maneira singular. O trabalho é dividido em cinco capítulos, além da conclusão, notas, caderno de fotos e bibliografia no final. São ao todo 196 páginas muito bem…

CRISTIANO KRAEMER E CENTRO SUL – AMLCKCS CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS DA ENTIDADE Artigo 1º - O ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO CRISTIANO KRAEMER E CENTRO SUL – AMLCKCS, com sede e foro na cidade do Porto Alegre/RS, ENDEREÇO Rua Cristiano Kraemer, 1078, acesso 100, casa 39. É uma Associação Sem Fins Lucrativos, beneficente, de caráter educativo, orientador, científico e cultural. Artigo 2° - A Associação tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a defesa,…

6162 N.o 205 — 2-9-1999 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A Artigo 2.o PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Comissão instaladora Decreto-Lei n.o 349/99 de 2 de Setembro A criação de uma associação de direito público dos engenheiros técnicos vem dar resposta à necessidade de uma representação unitária da profissão, condição da sua valorização e da realização do interesse público subjacente à natureza da pessoa colectiva na qual esta repousa. Assim, a presente…

Maio de 2014 ESTATUTO DA UNIVERSIDADE DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE GOVERNO Decreto-Lei n.º 9/2014 A institucionalização da Universidade de São Tomé e Príncipe assume como principais desígnios a produção e a difusão de cultura e de conhecimento científico e a criação de um espaço de formação dinâmico e aberto a todas as áreas das humanidades, artes, ciências e tecnologias, devendo promover relações privilegiadas com grupos e instituições de referência e procurar atrair os melhores…

sessão de 02 de maio de 2007) ENUNCIADO Nº 07/07: CONSUMIDOR. INTERESSE INDIVIDUAL DISPONÍVEL. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Merece homologação a promoção de arquivamento de procedimento instaurado em virtude de notícia de lesão a direitos consumeristas se, no curso da investigação, ficar evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor. (Aprovado na sessão de 02 de maio de 2007) ENUNCIADO Nº 08/07: IDOSO. CESSAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RISCO:…

RESENHA ELEITORAL - Nova Série, v.2, n.1 (jan./jun. 1995) Da Conveniência e Oportunidade do Ensino do Direito Eleitoral Joel José Cândido (1) Advogado 1 INTRODUÇÃO. 2 CARACTERÍSTICAS DO DIREITO ELEITORAL. 3 A IMPORTÂNCIA E OPORTUNIDADE DO TEMA. 4 AUTONOMIA CIENTÍFICA DA MATÉRIA. 5 A AUTONOMIA LEGISLATIVA DO DIREITO ELEITORAL. 6 A DOUTRINA. 7 A JURISPRUDÊNCIA. 8 O DIREITO ELEITORAL E O DIREITO PARTIDÁRIO. 9 PROGRAMAS DIDÁTICOS DA DISCIPLINA. 10 CONCLUSÃO. 1 Introdução