Artigo Cientifico Direito Eleitoral

na vítima). Subdivide-se em duas categorias: lesões dolo­sas e culposas. A modalidade dolosa possui quatro figuras, que dependem do resultado provocado na vítima, podendo ser leve (artigo 129, “caput”), grave (artigo 129, §1º), gravíssima (artigo 129, §2º) ou seguida de morte (artigo 129, §3º). Fundamentação: Artigo 129 do Código Penal Temas relacionados: Crime contra a pessoa Agressão Deformidade Exame de corpo de delito Maus-tratos 09/out/2014 É crime cuja…

DIREITOS HUMANOS NA MÍDIA COMUNITÁRIA A cidadania vivida no nosso dia a dia Representação da UNESCO no Brasil DIREITOS HUMANOS NA MÍDIA COMUNITÁRIA: a cidadania vivida no nosso dia a dia 1ª Edição Brasília e São Paulo UNESCO e OBORÉ Setembro de 2009 © 2009 Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e OBORÉ Projetos Especiais em Comunicações e Artes Ltda Representante da UNESCO no Brasil: Vincent Defourny Coordenador de…

TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), que possui a sua sede administrativa em Belo Horizonte, na Avenida Prudente de Morais, 100, bairro Cidade Jardim, onde são realizadas as sessões plenárias. Em 24 de fevereiro de 1932, a Justiça Eleitoral foi instalada no Brasil pelo Decreto 21.076, mas apenas em 1934 passou a existir no texto constitucional. Em 30 de junho de 1932, foi instalado o TRE-MG, originado pela necessidade de moralizar um processo eleitoral com vícios e…

Entidade Beneficente de Assistência Social............................ 178 Resolução Coffito - 225 Dá nova redação e institui Parágrafo Único ao Artigo 3º, extingue o artigo 5º e renumera os subseqüentes da Resolução COFFITO 188/98............................. 180 Resolução Coffito - 226 Dá nova redação ao Artigo 3º, extingue o artigo 5º e renumera os subseqüentes da Resolução COFFITO 189/98.................................. 181 Resolução Coffito - 231 Autoriza…

PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA, EM REGIME PRESENCIAL E EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - 2014 A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo aos candidatos interessados no Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, pós-graduação lato…

aceitação tácita pela sociedade, o principio da moralidade? Principio da imoralidade existe para os gestores públicos? Entende-se a importância primária de conceituar princípio da moralidade; que segundo Márcio Fernando Elias Rosa, no seu livro “Direito Administrativo vl.-19 [...] a atuação administrativa não pode contrariar, alem da lei, a moral, os bons costumes, a honestidade, os deveres da boa administração. (2006 pg. 13). Acreditase ser importante indagar se o principio da…

DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL ALOIZIO ALCY FERREIRA DE GOES APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA NAS ELEIÇÕES DE 2012 NO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza 2012 ALOIZIO ALCY FERREIRA DE GOES APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA NAS ELEIÇÕES DE 2012 NO ESTADO DO CEARÁ Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Direito Constitucional,…

historiador deveria interrogar o sentido dos fatos, formular hipóteses explicativas, a história política permanecia uniformemente narrativa, escrava ao relato linear. Assim suas produções se aparentavam mais com a literatura que com conhecimento científico. Essa história caia ainda no erro do idealismo, imaginando que as vontades pessoais dirigiam o curso das coisas, levando a cegueira aos que acreditavam que as ideias conduziam o mundo, quando, de fato, as ideias não passam da expressão…

Curso de Especialização em Direito Tributário – 23/08/2014 Seminário I – Direito Tributário e conceito de Tributo. Aluno – Marcos Pereira QUESTÕES 1 - Que é tributo? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? A definição de tributo encontra-se no artigo 3º do Código Tributário Nacional, que define os elementos obrigatórios para a constituição de tributos. Tais elementos estão interligados sendo que a falta de qualquer um deles é…

30 DICAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL O professor Cristiano Villela Pedras destaca, a seguir, pontos importantes a serem revisados para a prova da 1ª fase do Exame da OAB, referentes à disciplina de Direito Constitucional: 01- O Preâmbulo da Constituição não é norma constitucional e não prevalece contra texto expresso da Constituição, mas serve de elemento de interpretação e integração dos diversos artigos que se encontram no texto constitucional. 02- A Constituição da República…