Art 52 Direito Do Consumidor

Colenda Turma, Eméritos Ministros ! DATA MAXIMA VENIA, merece reforma o Acórdão prolatado pela 18.ª Câmara – Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da lavra do Desembargador-relator, que .................os Embargos de Declaração interpostos pela ora Recorrente, objetivando, que fossem sanadas omissões, obscuridades e contradições do Acórdão

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA- CEARÁ. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA Resolução n.º 2656 (XLI-O/11). OEA - Organização dos Estados Americanos. (Aprovada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o exercício dos direitos que…

CentrxxxxxUNIVExxxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxx—xxxxxxxxxxx--xxxxxxx– xxxxxx CURSO DE DIREITO disciplina: METODOLOGIA para ELABORAÇÃO De TC professor: paulinia silva fichamento destaques/referente DE OBRA CIENTÍFICA 1 - NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO: Ricardo Novaes Sales 2 - Obra/ artigo/ ensaio em fichamento: Código Brasileiro de Defesa do Consumidos, comentado pelos autores do anteprojeto, ed. Forense Universitária, 5ª edição, revista e atualizada até outubro de 1997. 3 -

José Ribamar Oliveira Ferreira RUA RIACHUELO, nº 294, João Paulo, CEP 65.040.060, FONES: (FAX) 3311-2657, 3311-2672, 8851-5300 e 8116-5251/EMAILribamaro1@hotmail.com EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CAPITAL ALEX MARQUES SILVA, brasileiro, solteiro, maior, atualmente desempregado, CPF– 027.684.193-03,.residente e domiciliado na RUA 12, QUADRA 14, CASA Nº 02, CIDADE OLÍMPICA, nesta cidade, por seu advogado, in fine subscrito,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO___JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VARZEA GRANDE MATO GROSSO. . qualificação AÇÃO REVISIONAL contra: LOJAS AVENIDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 00.819.201/0057-70 estabelecida na Avenida Couto Magalhães, nº 1869, Bairro Centro, Várzea Grande, Mato Grosso, CEP 78110-400, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DOS FATOS O Requerente cliente da empresa requerida de outras…

necessidades dos consumidores. Paralelamente aos benefícios que oferece, o fornecimento de crédito provoca abusos ocasionados, sobretudo, pela desigualdade de poder entra os bancos e os consumidores. Este é o motivo pelo qual o presente trabalho abordará as condições abusivas no fornecimento de crédito bancário focalizando a disciplina que o Código de Defesa do Consumidor introduziu nessa matéria. O entendimento do tema em questão pressupõe, contudo, a análise da proteção do…

sentido, os efeitos da coisa julgada erga omnes e ultra partes, segundo a norma do parágrafo 2.º do artigo em comento, não prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade, do grupo, categoria ou classe. Para fins do parágrafo 2.º do artigo 103, no caso da sentença julgar improcedente o pedido, poderão outros consumidores ingressar em juízo com o mesmo pedido e mesmo fundamento, desde que não tenham sido litisconsortes na ação coletiva julgada, visto que a…

_____________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (cidade) – (estado). (qualificações do demandante), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de (qualificações do demandado), com fundamento no CDC , CC, CPC e na Lei Municipal 5978/01, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: PRELIMINARMENTE

processou através de consultas a artigos eletrônicos que abordaram direta ou indiretamente o tema “ superendividamento dos brasileiros”. Procuraremos demonstrar o quanto é devastador o superendividamento para a economia de um Estado e para os consumidores: A cultura do consumismo no Brasil é orientada para o ato de adquirir bens e serviços sem considerar a própria condição e a respectiva necessidade por parte do comprador, diferentemente de consumo que é um ato de comprar devido…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...........................................COMARCA DA CAPITAL. _________________________, brasileiro(a), _____________, _______________, portador(a) da carteira de identidade nº______________ expedido pela IFP e inscrito(a) no CIC/MF sob o nº__________________, residente e domiciliado à _________________________________________ CEP:_________, , vem, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), com escritório…