Art 303 Do Cp Comentado

Victor Eduardo Rios. Direito penal esquematizado: parte especial/Coord. Pedro Lenza. São Paulo: Saraiva, 2011. GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 4 ed. Niterói, RJ: Impetus, 2010. MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal, parte especial, v. 2. 25ª ed. São Paulo : Atlas, 2008. NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 13ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. NUCCI, Guilherme de Souza. Direito Penal. Parte Especial. Coleção esquemas &…

acerca da sociedade em que vive, incorporando no seu íntimo os valores importantes que deve cultivar e respeitar pelo resto de sua vida. É bem jurídico importantíssimo. A Constituição Federal de 1988 sobre ela estendeu seu manto tutelar, no art. 226, obrigando o Estado a conferir-lhe proteção especial. Mencionou o casamento como instrumento de formação da família, mas também reconheceu, como entidade familiar, a união estável entre homem e mulher e a comunidade formada por…

aumento de algumas penas (tráfico sobe de 3 a 15 para 5 a 15 anos), grande aumento das multas (50 a 360 dias-multa para 500 a 1500 dias-multa); criação de novos crimes (financiador= art. 36; informante= art. 37); diminuição da pena de usuário (6m/2 anos= art. 16; advertência verbal, prestação de serviços ou medida educativa= art. 28) e nova regulamentação do procedimento penal. No que tange a diferenciação do usuário para o traficante, tal ocorre por meio de uma ponderação da autoridade…

primeiros conceitos acerca da sociedade em que vive, incorporando no seu ntimo os valores importantes que deve cultivar e respeitar pelo resto de sua vida. bem jurdico importantssimo. A Constituio Federal de 1988 sobre ela estendeu seu manto tutelar, no art. 226, obrigando o Estado a conferir-lhe proteo especial. Mencionou o casamento como instrumento de formao da famlia, mas tambm reconheceu, como entidade familiar, a unio estvel entre homem e mulher e a comunidade formada por…

conceitos acerca da sociedade em que vive, incorporando no seu íntimo os valores importantes que deve cultivar e respeitar pelo resto de sua vida. É bem jurídico importantíssimo. A Constituição Federal de 1988 sobre ela estendeu seu manto tutelar, no art. 226, obrigando o Estado a conferir-lhe proteção especial. Mencionou o casamento como instrumento de formação da família, mas também reconheceu, como entidade familiar, a união estável entre homem e mulher e a comunidade formada por…

503/97) especifica os crimes cometidos no trânsito, sendo a lesão corporal um dos crimes em espécie previsto no referido Diploma legal. O presente artigo analisa o crime de lesão corporal praticada na direção de veículo automotor de acordo com o artigo 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, após alteração pela Lei 11.705/2008, criando um novo tipo de ação penal. Faz-se necessário, preliminarmente, trazer alguns conceitos sobre o tema para melhor entendimento do seu conteúdo,…

2. Dos crimes contra a pessoa 2.1. Dos crimes contra a vida 2.2.Das lesões corporais 2.3.Da periclitação da vida e da saúde 2.4.Da Rixa 2.5.Dos crimes contra a honra 2.6.Dos crimes contra a liberdade individual 2.1- Homicídio Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta…

onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado que o Juiz designar”. Artigo 151 do Código de Processo Penal: “Se os peritos concluírem que o acusado era, ao tempo da infração, irresponsável, nos termos do art. 26 do Código Penal, o processo prosseguirá, com a presença do curador.” Nos esclarece Flávio Cardoso de Oliveira, que o processo incidental é destinado a apurar a sanidade mental do acusado, por meio de perícia, quando houver dúvida a…

1°, da LICC), não sendo possível punir-se com a pena menos severa o delito quando revestido de circunstância qualificadora. Neste sentido se praticou a jurisprudência (JSTJ 36/335-336, 39/320, 41/347; RSTJ 34/464-465, 39 567-568; RT 688/379, 691/303, 375, 692/268, 697/339). Pondo fim a qualquer dúvida, a Lei n° 9.291, de 46-96, revogou expressamente o parágrafo único do artigo 231, que havia sido acrescentado pelo artigo 263 da Lei 8.069 (ECA). A lei 8.072 também definiu o estupro…

Revisão Crimes contra a Pessoa HOMICÍDIO. ART.121, CP Distinção entre início e término da vida intra e extrauterina. ► Vida Intrauterina - início: nidação - término. ► Vida Extrauterina - início (art. 123, CP) - término (art. 3º, lei n.9434/1997) 1. Conceito de Homicídio: Eliminação da vida extrauterina levada a termo por terceiro. Classificação…