Crimes contra a pessoa

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 22 (5434 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de agosto de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Revisão Crimes contra a Pessoa

HOMICÍDIO. ART.121, CP

Distinção entre início e término da vida intra e extrauterina.

► Vida Intrauterina - início: nidação

- término.

► Vida Extrauterina - início (art. 123, CP)

- término (art. 3º, lei n.9434/1997)



1. Conceito deHomicídio: Eliminação da vida extrauterina levada a termo por terceiro.

Classificação doutrinária: crime comum, unissubjetivo, de dano, material, de forma livre, instantâneo de efeitos permanentes.

► O delito pode ser perpetrado por meios físicos (mecânicos, químicos ou patogênicos – instrumentos perfurantes, substâncias corrosivas, vírus letais); morais ou psíquicos.

► Crimematerial e exigência da prova da materialidade do delito – Exame de corpo de delito direto e indireto (art.167, CPP)

► Sujeito passivo e objeto material do crime são correspondentes

►Consumação e tentativa.

Por tratar-se de delito material, instantâneo e de efeitos permanentes consuma-se com a ocorrência do resultado naturalístico.

A lei n.9434/1997, art.3º, estabeleceucomo critério a morte cerebral, consistente na “parada das funções neurológicas segundo os critérios da inconsciência profunda sem reação a estímulos dolorosos, ausência de respiração espontânea, pupilas rígidas, pronunciada hipotermia espontânea e abolição de reflexos” (Dicionário Médico Blakiston, apud, CAPEZ, Fernando, Curso de Direito Penal. V.2. 10.ed, pp 36)

2. Figuras típicas2.1. Homicídio simples (art.121, caput, CP).

2.2. Homicídio privilegiado (art.121§1º, CP).

2.3. Homicídio qualificado (art.121, §2º, CP).

2.4. Homicídio culposo (art.121, §3º, CP).

2.1. Homicídio Simples (art.121, caput, CP).

OBS. Distinção entre Privilégio (causa de diminuição de pena) e Circunstância Atenuante (art. 65, III, c, CP)

OBS: OPrivilégio e o Concurso de Pessoas: incomunicabilidade das circunstâncias de caráter pessoal (art. 30, CP)

► Homicídio Qualificado.

a) Natureza jurídica e incidência da Lei n. 8072/1990.

Exposição de Motivos do Código Penal – item n.38.

b) Incidência da Lei n. 8072/1990.

Art. 1º. São considerados crimes hediondos os seguintes crimes, todos tipificados noDecreto-Lei n. 2848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, consumados ou tentados:

Homicídio (art.121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art.121,§2º, I, II, III e IV).

► Questão controvertida: homicídio simples e atividade típica de grupo de extermínio – caracterização da hediondez.

Ascircunstâncias qualificadoras.

A) Motivos qualificadores determinantes.

§2º. I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II - por motivo fútil;

► “Torpe é o motivo abjeto, indigno e desprezível, que repugna ao mais elementar sentimento ético” (PRADO, Luiz Regis. Material Didático, pp 53)

► “Motivo Fútil é aquele insignificante, flagrantementedesproporcional ou inadequado se cotejado com a ação ou omissão do agente”. (idem pp 52)

B) Meios e modos de execução qualificadores. A interpretação analógica no delito de homicídio qualificado.

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outrorecurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

► Meio insidioso é aquele dissimulado em sua eficiência maléfica; o meio cruel o que aumenta inutilmente o sofrimento da vítima, ou revela uma brutalidade fora do comum, em contraste com o mais elementar sentimento de piedade(...) o perigo comum é aquele capaz de afetar número indeterminado de pessoas.

Obs. Confronto entre o delito...
tracking img