Arguicao Falsidade

v. 12, nº 24, p. 47 - 63, jul./dez. 2008 57 Após a adoção dessa providência, todos os credores serão intimados por edital para, no prazo de vinte dias, alegarem as suas preferências, assim como também a nulidade, simulação, fraude ou falsidade de dívidas e contratos, nos termos do artigo 768. Dentro desse mesmo prazo será facultado ao devedor impugnar quaisquer créditos. Nessa fase é relevante observar que a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários advocatícios e o contrato

vista, fazem ocupação direta nas cadeiras escolares e universitárias, bem como na política e na sociedade. 3. Homossexualismo: Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro,…

praticou o crime de falsidade ideológica. C configurou-se o delito de uso de documento falso. D Silas perpetrou o crime de falsa identidade. E a conduta de Silas foi atípica, pois ele exibiu o documento apenas por exigência dos policiais. QUESTÃO 51 No que diz respeito à aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, assinale a opção correta. Em relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta. A A lei penal prevê a impossibilidade de arguição…

arguidos contra julgadores e Procurador Geral da Justiça nos casos submetidos a sua competência; m) as Medidas Cautelares e de Segurança nos feitos de sua competência; n) os Embargos de Declaração apresentados de suas decisões; o) o Incidente de Falsidade e o de Insanidade Mental do acusado, nos processos de sua competência; p) os pedidos de Revogação das medidas de segurança que tiver aplicado; q) os pedidos de arquivamento de inquéritos formulados pelo Procurador Geral da…

montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei é mera infração administrativa, não caracterizando nenhum crime previsto no Código Penal Brasileiro; c ( ) quem remarca número de chassi de automóvel pratica o crime de falsidade ideológica, do art. 299, do Código Penal; d ( ) o fato do funcionário público ocupar cargo em comissão em órgão da administração direta representa uma qualificadora dos crimes por ele praticados contra a administração pública. e…

Protocolo Geral, perante o Conselho da Unidade Universitária; 4.4. Será considerada definitiva a Comissão Examinadora, quando a solicitação de impedimento não tiver provimento, ou quando, ultrapassado o prazo indicado no item 4.3, não tenha ocorrido arguição contra sua composição. 5. DAS PROVAS 5.1. O Concurso Público para a Carreira de Magistério Superior na UFSM será constituído das seguintes Provas: a) Prova Escrita; b) Prova Didática; c) Prova de Defesa de Produção…

STJ entendem que não comporta ofício, em homenagem ao princípio da verdade real. Suspeição, impedimento e suborno – suspeição, assim como o impedimento, é causa de nulidade absoluta, mas tem que haver o reconhecimento da suspeição, não basta a arguição da parte. A suspeição deve ser reclamada através de exceção. O suborno também é causa de nulidade absoluta, podendo o magistrado responder por concussão, corrupção, prevaricação, etc. Conhecido o suborno pela parte, a qualquer…

arguidos contra julgadores e Procurador Geral da Justiça nos casos submetidos a sua competência; m) as Medidas Cautelares e de Segurança nos feitos de sua competência; n) os Embargos de Declaração apresentados de suas decisões; o) o Incidente de Falsidade e o de Insanidade Mental do acusado, nos processos de sua competência; p) os pedidos de Revogação das medidas de segurança que tiver aplicado; q) os pedidos de arquivamento de inquéritos formulados pelo Procurador Geral da…

jusƟça, [...] conforme o art. 145 do CPC, onde se configura a pessoa do perito. Normalmente, esta forma de perícia é requerida na peƟção inicial pelos advogados que defendem as partes envolvidas no processo, autora e ré, que solicitam provar a sua arguição por todos os meios de prova admiƟdos em direito, conforme o art. 282 do CPC, inclusive e/ou em especial a prova pericial contábil, podendo ser requerida por uma das partes ou ambas. O juiz decidirá pelo deferimento ou não da…

arguidos contra julgadores e Procurador Geral da Justiça nos casos submetidos a sua competência; m) as Medidas Cautelares e de Segurança n os feitos de sua competência; n) os Embargos de Declaração apresentados de suas decisões; o) o Incidente de Falsidade e o de Insanidade Mental do acusado, nos processos de sua competência; p) os pedidos de Revogação das medidas de segurança que tiver aplicado; q) os pedidos de arquivamento de inquéritos formulados pelo Procurador Geral da Justiça; r)…