Arguicao Falsidade

propriamente dita (controle judicial de constitucionalidade e suas espécies: ação direta de inconstitucionalidade interventiva, ação direta de inconstitucionalidade, ação de inconstitucionalidade por omissão, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental, respectivos natureza, conceitos, características, hipóteses de cabimento, detalhes de procedimento); jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos (habeas corpus no…

29 7.2 DECADÊNCIA, 29 7.3 COMPENSAÇÃO, 30 7.4 RETENÇÃO, 30 8 RECONVENÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO, 32 8.1 CABIMENTO DA RECONVENÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO, 32 8.2 RECONVENÇÃO, COMPENSAÇÃO E DEDUÇÃO DE VALORES, 33 8.3 RECONVENÇÃO MOMENTO DE ARGUIÇÃO, 33 8.4 CABE RECONVENÇÃO NO PROCEDIMENTO SUMARISSÍMO, 34 8.5 CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, 35 8.5.1 ASPECTO HISTÓRICO, 35 8.5.2 CONCEITO E FASES, 36 8.6 DO TERMO DE ACORDO E SUA HOMOLOGAÇÃO, 38 8.7 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,…

falso, o testamento deve ser cumprido”31. A determinação do juízo para que o testamento seja cumprido baseia-se na constatação da inexistência de vícios externos que possam tornar o instrumento suspeito de falsidade ou eivado de nulidade. Está sujeito, contudo, a sofrer impugnação se a arguição não envolver questões de alta indagação e não depender de provas complexas a serem produzidas, ou em ação própria, destinada à discussão de questões mais profundas, envolvendo a validade…

anterior de questão de direito material, a segunda será prejudicial da primeira. Estado civil da pessoa Art. 123. Se a questão prejudicial versar sôbre estado civil de pessoa envolvida no processo, o juiz: a) decidirá se a argüição é séria e se está fundada em lei; Alegação irrelevante b) se entender que a alegação é irrelevante ou que não tem fundamento legal, prosseguirá no feito; Alegação séria e fundada c) se reputar a…

credores serão intimados por edital para em 20 (vinte) dias alegarem suas preferências, assim como nulidades, fraude, simulação ou falsidade de dívidas e contratos, de acordo com o art. 768. A angularidade das relações jurídicas e processuais está completa, assegurando-se aos credores pleno e amplo direito de ação e de resposta. Argüindo nulidade, simulação, fraude, ou falsidade de dívidas e contratos, conforme permitido pelo art. 768, qualquer credor poderá obter sentença acolhendo…

credores serão intimados por edital para em 20 (vinte) dias alegarem suas preferências, assim como nulidades, fraude, simulação ou falsidade de dívidas e contratos, de acordo com o art. 768. A angularidade das relações jurídicas e processuais está completa, assegurando-se aos credores pleno e amplo direito de ação e de resposta. Argüindo nulidade, simulação, fraude, ou falsidade de dívidas e contratos, conforme permitido pelo art. 768, qualquer credor poderá obter sentença acolhendo ou…

Interesse Público (art. 132) Capítulo VII - Das Audiências (arts. 133 a 136) Capítulo VIII - Dos Acórdãos (arts. 137 a 141) Capítulo IX - Dos Processos de Competência Originária do Tribunal Seção I - Disposições Gerais (art. 142) Seção II - Arguição de Inconstitucionalidade (art. 143) Seção III - Habeas corpus (art. 144) Seção IV - Suspeições e Impedimentos (arts. 145 a 147) Seção V - Dissídios Coletivos (art. 148) Seção VI - Aplicação de Penalidades (art. 149) Capítulo X -…

Interesse Público (art. 132) Capítulo VII - Das Audiências (arts. 133 a 136) Capítulo VIII - Dos Acórdãos (arts. 137 a 141) Capítulo IX - Dos Processos de Competência Originária do Tribunal Seção I - Disposições Gerais (art. 142) Seção II - Arguição de Inconstitucionalidade (art. 143) Seção III - Habeas corpus (art. 144) Seção IV - Suspeições e Impedimentos (arts. 145 a 147) Seção V - Dissídios Coletivos (art. 148) Seção VI - Aplicação de Penalidades (art. 149) Capítulo X -…

incorreta com relação à argüição de descumprimento de preceito fundamental. A As decisões de mérito, em argüição de descumprimento de preceito fundamental, possuem efeito vinculante. B A argüição de descumprimento de preceito fundamental não será admitida quando houver outro meio eficaz para sanar a lesividade. C Cabe reclamação ao STF quando for descumprida uma decisão tomada em argüição de descumprimento de preceito fundamental. D Qualquer cidadão pode propor argüição de…

Ofender a coisa julgada. A sentença não poderá decidir matéria já decidida, na qual haja preclusão de todos os recursos possíveis. (...) e) Violar literal disposição de lei. (...) f) Estiver baseada em prova cuja falsidade for apurada em processo criminal ou na própria ação rescisória, como no falso testemunho. g) For obtido pelo autor documento novo depois da sentença, cuja existência era ignorada, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si…