Regimento Interno

REGIMENTO INTERNO

Aprovado em 22 de maio de 2003 e publicado no DJ/SC de 10-7-2003, com vigência a partir de 1º de agosto de 2003.
Presidente do Tribunal: Desembargadora do Trabalho Ligia Maria Teixeira
Gouvêa
Vice-Presidente do Tribunal: Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Godoy
Ilha
Corregedor: Desembargador do Trabalho Marcus Pina Mugnaini

COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO

Presidente: Desembargador do Trabalho José Luiz Moreira Cacciari
Membros: Desembargador do Trabalho Marcus Pina Mugnaini
Desembargador do Trabalho Jorge Luiz Volpato
Suplente: Desembargadora do Trabalho Maria do Céo de Avelar
Secretário da Comissão: Bel. Flávio Roberto Salvador
O presente volume contém o texto do novo Regimento Interno do Tribunal
Regional do Trabalho da 12ª Região - Santa Catarina. Aprovado na sessão do
Tribunal Pleno realizada em vinte e dois de maio de dois mil e três, com vigência a partir de 1º de agosto do corrente ano, ele se ajustou às alterações legais e às resoluções administrativas, bem como incorporou grande parte das sugestões dos
Magistrados e dos servidores deste Órgão.

Florianópolis, 08 de julho de 2003.
Desembargador do Trabalho José Luiz Moreira Cacciari
Presidente da Comissão de Regimento Interno

REGIMENTO INTERNO DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
ÍNDICE GERAL

TÍTULO I - DO TRIBUNAL
Capítulo I - Da Organização do Tribunal (arts. 1º a 8º)
Capítulo II - Da Direção do Tribunal (arts. 9º a 13)
Capítulo III - Do Tribunal Pleno (arts. 14 a 16)
Capítulo IV - Das Seções Especializadas (arts. 17 a 23)
Capítulo V - Das Turmas (arts. 24 a 30)
Capítulo VI - Da Presidência (arts. 31 e 32)
Capítulo VII - Da Corregedoria (arts. 33 a 35)
Capítulo VIII - Da Escola Judicial (arts. 36 a 38)
Capítulo IX - Do Presidente de Turma (art. 39)
Capítulo X - Dos Gabinetes dos Desembargadores do Trabalho (art. 40)
Capítulo XI - Das Convocações e Substituições (arts. 41 a 44)
TÍTULO II - DOS MAGISTRADOS
Capítulo I - Do