Arguicao Falsidade

385 é discricionária Falsidade documental: Art 390: Doc falso Não se aplica as hipóteses de falsidade ideológica o doc adulterado é o que dá a possibilidade de produção de incidente. Art 391- Dá início ao procedimento. Venha propor a arguição de falsidade. A parte contrária pode Em se tratando de falsidade documental, vai se tirar o doc dos autos, mas o juiz enviará isso para instaurar ação no MP e este determinará o início da persecução criminal. Diferença de falsidade…

123/3, v.u.; TJSP-Pleno: RT 627/83, v.u.; TJRJ – Câms. Civis Reuns.: RT 544/195, maioria; RF 294/214, em que a ementa afirma exatamente o contrário do que foi julgado; JTA 105/271, bem fundamentado). O prazo de dois anos, naquilo que foi objeto de argüição de relevância, começa a correr da data da publicação da súmula do julgamento que a rejeitou Área Cível 7 (RJTJESP 98/392). Se, porém, ela não foi conhecida, ao invés de ter sido rejeitada, tal fato significa que era incabível…

Dissídios Coletivos; VIII – julgar os Incidentes de Uniformização de Jurisprudência; IX – decidir sobre a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, quando aprovada a argüição pelas Seções Especializadas ou Turmas; e X – aprovar e emendar o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. Seção III Da Competência do Órgão Especial Art. 69.…

Normativos da Seção Especializada em Dissídios Coletivos; VIII – julgar os Incidentes de Uniformização de Jurisprudência; IX – decidir sobre a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, quando 40 aprovada a argüição pelas Seções Especializadas ou Turmas; e X – aprovar e emendar o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. Seção III Da Competência do Órgão Especial Art. 69. Compete ao Órgão Especial: I – em matéria judiciária: a)…

seções e às turmas, nos processos da respectiva competência, incumbe, ainda: I – julgar: a) o agravo regimental contra decisão do respectivo presidente ou de relator; b) os embargos de declaração opostos a seus acórdãos; c) as arguições de falsidade, medidas cautelares e outras nos feitos pendentes de sua decisão; d) os incidentes de execução que lhes forem submetidos; e) a restauração de autos desaparecidos; II – adotar as seguintes providências: a) remeter às autoridades…

exigências de lei, das Resoluções aplicáveis à espécie e deste Edital. Terá cancelada a inscrição e, se for o caso, sujeitar-se-á à demissão durante os 2 (dois) primeiros anos de exercício efetivo do cargo, além de responder criminalmente pela falsidade, o candidato responsável por declaração falsa. Os pedidos de inscrição definitiva serão registrados e autuados um a um e distribuídos alternada e equitativamente dentre os membros integrantes da Comissão de Concurso, para fins de…

convencimento do magistrado pelos atos, fatos e circunstâncias. Segundo afirma Mirabete, ’’provar é produzir um estado de certeza, na consciência e mente do juiz, para sua convicção, a respeito da existência ou inexistência de um fato, ou da verdade ou falsidade de uma afirmação sobre uma situação de fato que se considera de interesse para uma decisão judicial ou a solução de um processo’’ As provas no processo penal se relacionam com o princípio da busca da verdade real ou material,…

recurso para o Procurador-Geral da República, no prazo de 3 (três) dias, contado da publicação do edital referido no artigo seguinte. § 2º - O deferimento da inscrição definitiva poderá ser revisto pela Comissão de Concurso, se for verificada a falsidade de qualquer declaração ou de documento apresentado. § 3º – A admissão da inscrição definitiva implica a concordância do candidato com a realização de diligências relativas ao seu nome e à sua vida pregressa, para realização da…

celeridade e, ao contrário, a fortalece. Concordamos com esse posicionamento, uma vez que o contraditório pleno possibilita ao magistrado julgar com excelência, já que possuirá todos os elementos cognitivos bem delineados, diminuindo a possibilidade de arguição de nulidades ou interposição de recursos. O autor aduz que, com o contraditório dinâmico, “diminui-se o tempo do processo, eis que se diminuem os recursos, ou se reduz consideravelmente a chance de seu acatamento, viabilizando-se…

e dos assistentes técnicos acerca daquilo que verificaram, sem o formalismo da confecção do laudo. ARTs. 145 a 147 – Perito. Os arts. 134 e 135, que tratam do impedimento e da suspeição, aplicam-se também ao perito (art. 138, III), fazendo-se a argüição nos próprios autos. PROCEDIMENTO Normalmente ocorre antes da audiência de instrução e julgamento e depois da audiência preliminar. No procedimento comum ordinário, a perícia é requerida na petição inicial e na contestação, apenas…