Direito penal

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100 QUESTÕES DE DIREITO PENAL

1. O tipo penal compõe-se:
a ( ) somente de elementos normativos e subjetivos;
b ( ) somente de elementos descritivos e subjetivos;
c ( ) somente de elementos normativos e descritivos;
d ( ) somente de elementos objetivos e subjetivos;
e ( ) de elementos normativos, subjetivos e descritivos.

2. O Código Penal Brasileiro, emrelação ao dolo direto, adota qual teoria:
a ( ) teoria da representação;
b ( ) teoria do consentimento;
c ( ) teoria da vontade;
d ( ) teoria da cognição;
e ( ) teoria da tendência.

3. Assinale a alternativa correta:
a ( ) o erro de tipo essencial exclui o dolo, permitindo, quando for o caso, a punição pelo crime culposo;
b ( ) o erro de tipoessencial exclui a culpabilidade;
c ( ) o erro de tipo inevitável não exclui a tipicidade, pois o elemento objetivo do tipo permanece intacto;
d ( ) erro de tipo não pode ocorrer nos crimes omissivos impróprios;
e ( ) o erro de tipo permissivo não é admitido em nossa legislação.

4. No conflito aparente de normas, quando se evidencia a ocorrência de um crime-meio para acaracterização de um crime-fim, a questão vem solucionada pelo:
a ( ) princípio da subsidiariedade tácita;
b ( ) princípio da consunção;
c ( ) princípio da especialidade;
d ( ) princípio da alternatividade;
e ( ) princípio da fragmentariedade.

5. No que diz respeito aos crimes tentados não é correto afirmar:
a ( ) não se admite a tentativa nos crimes culposos;
b () não se admite a tentativa nos crimes omissivos impróprios;
c ( ) não se admite a tentativa nos crimes unissubsistentes;
d ( ) não se admite a tentativa nas contravenções penais;
e ( ) não se admite a tentativa nos crimes preterdolosos.

6. Em relação às penas no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta:
a ( ) encontramos penas principais e acessórias;b ( ) as penas restritivas de direitos não se confundem com as penas de prestação de serviços à comunidade;
c ( ) a pena de multa, se não cumprida pelo condenado, pode ser transformada em pena privativa de liberdade;
d ( ) nosso sistema é o do duplo binário;
e ( ) para aplicação da medida de segurança é preciso estar provada a autoria e materialidade do crime, não haver nenhumacausa excludente de ilicitude e o autor do fato ser absolvido.

7. Assinale a alternativa correta:
a ( ) causa suspensiva da prescrição faz com que, uma vez cessada a causa, o lapso prescricional seja contado do início novamente;
b ( ) se o acusado, citado por mandado, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional;
c ( )o recebimento da denúncia ou queixa é causa suspensiva da prescrição da pretensão punitiva do Estado;
d ( ) os pressupostos da prescrição retroativa são: a inocorrência da prescrição abstrata, a sentença penal condenatória e o trânsito em julgado para a acusação ou o improvimento de seu recurso;
e ( ) se o agente era, ao tempo do fato, maior de setenta anos, o prazo prescricionalreduzir-se-á pela metade.

8. Assinale a alternativa correta:
a ( ) o funcionário público que se utiliza de carro público para viajar de férias com a família pratica crime de peculato de uso;
b ( ) o crime de furto se consuma com a inversão da posse da coisa de forma tranqüila, ainda que passageira. Com a saída da coisa da esfera de vigilância da vítima;
c ( ) em caso delatrocínio, se a morte da vítima se verifica, mas a subtração da coisa fica na tentativa, o crime não chega a se consumar;
d ( ) se o agente usa de documento falso para a prática de estelionato, responderá sempre pelo concurso material dos dois crimes;
e ( ) se o autor do crime de roubo é filho da vítima, fica isento de pena por força do que dispõe o Código Penal.

9. Assinale a...
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