Apelação Antonio 7 Anos

APELAÇÃO – obs. prova em anexo • CPC., art. 162, §1º (sentença como decisão principal do juiz, 496, I (tipo de recurso), 508 (prazo de 15 dias), 513 (conceito). • Fazenda Pública: 188 (dobro) e isenta de custas inclusive para autarquias (art. 10 lei 9.469/97) • Resposta ou Contrarrazões: 508 (15 dias) – exame dos pressupostos recursais. • Vide artigo 511 (deserção) e 519 (motivo justo). • Contagem do prazo: 241 (juntada), 242 (audiência), 516. •…

decisão de Fls. Que faz com fundamento no art. 522 e s.s do CPC e pelas razões que apresentam em anexo. Assim, requer o recebimento do presente recurso e após regular processamento, fique o mesmo retido aos autos para eventual conhecimento no caso de apelação, isto caso Vossa Excelência não reconsiderar a decisão ora atacada. Nestes Termos, Pede Deferimento. Local, Data Advogado OAB –UF Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina RAZÕES DE AGRAVO Nobres julgadores …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Processo nº. 2010/0181805-3 SANDRO ANTÔNIO SCODORO, já qualificado nos autos da apelação de nº.... em epígrafe interposta por CONFERARAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE – CONTRATUH, já qualificada nos autos, por seu procurador que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em desacordo com o v. acórdão de fls,. 565 a 570, com fulcro no artigo…

candidato deverá redigir uma apelação, com fundamento no artigo 593, I, do CPP, a ser endereçada ao juiz de direito, com razões inclusas endereçadas ao Tribunal de Justiça. Nas razões recursais, o candidato deverá argumentar que a segunda sentença violou a proibição à reformatio in pejus – configurando-se caso de reformatio in pejus indireta –, contida no artigo 617 do CPP, de modo que, em razão do trânsito em julgado para a acusação, a pena não poderia exceder dois anos de reclusão,…

como infiltrações na época de chuvas, defeitos construtivos, etc. Se o fizer, poderá ser demandado judicialmente por eventuais perdas e danos causados, na forma do parágrafo único do art. 723 do Código Civil 4. Neste sentido são os dizeres de Luiz Antônio Scavone Junior: Nos termos desse artigo, de importantes consequências, é possível afirmar que o corretor deve informar tudo o que sabe sobre o negócio, sob pena de responder por perdas e danos em razão de sua omissão dolosa. Isso…

......................15 5 - Referencial Teórico.........................................................................................16 6 - Cronograma do Trabalho................................................................................17 7 - Referências Bibliográficas...............................................................................18 Resumo O presente trabalho tem por objetivo inicial, aprofundar estudos sobre a temática da improbidade…

justiça, nos termos da lei n. º 1.060/50, por não possuir meios de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. 2. Dos Fatos A autora conviveu com o Senhor Luiz Antônio de Oliveira, CPF n.º 276.059.494-72, em regime de união estável por mais de 27 anos, até o falecimento deste, ocorrido no dia 07/03/2011, conforme certidão de óbito em anexo. Dessa união resultou o nascimento de 03 (dois) filhos, quais sejam, Wellington Silva de Oliveira,…

foi intimado para apresentar provas. 6/8/2014 - Foi designada audiência de instrução e julgamento para 16/10/2014 e arrolamos testemunhas. SERVIDORES ADRIANO HIGINO FREIRE PROCESSO Ação ordinária: 96.0005934-9 Apelação: 1999.01.00.030993-0 Execução: 2007.38.00.005168-7 Embargos: 2007.38.00.033693-1 CABEÇA ADRIANO SERRANO X UFLA ASSUNTO Diferenças de enquadramento do PUCRCE. ANDAMENTO Ajuizada ação requerendo as diferenças salariais do período de 12/12/1990 a 30/04/1993, entre o

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 ANO VIII – EDIÇÃO nº 1706 – SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13 de janeiro de 2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 Senhores(as) Usuários(as), A Seção I do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos do 2º grau de jurisdição. Este documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.200-2 de…

APELAÇÃO (art. 513 a 521, CPC) •Cabimento: contra sentença •Prazo de interposição: art. 508 c/c 506, CPC •Requisitos: 514,CPC •Efeitos de recebimento: art. 520,CPC Em agosto de 2008, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso