Apelação Antonio 7 Anos

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 806.044 - RS (2005/0213993-7) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO : : : : REPR. POR ADVOGADO INTERES. ADVOGADO : : : : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO NOEL PERREIRA DE OLIVEIRA ANDRÉ BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO(S) OTTMAR B SCHULZ S/A TRANSPORTES RODOVIÁRIOS MASSA FALIDA LINDOR LAURO MULLER - SÍNDICO LAURI ANTÔNIO BORTOLANZA OTTMAR B SCHULZ S/A TRANSPORTES RODOVIÁRIOS SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA…

vislumbrado sob a ótica constitucional, bem como as diversas formas de constituição de família atualmente existentes. Para tanto, far-se-á um estudo do processo histórico-evolutivo pelo qual passou e ainda passa a família como instituição que, ao longo dos anos, agregou novos costumes e valores morais capazes de remodelar sua estrutura. Para uma melhor compreensão, serão vistos o modelo de família predominante e que também era o único cujo reconhecimento existia perante o Estado e pela…

fls. 1 CARLOS ELIAS DO CARMO RIBEIRO, brasileiro, policial militar ativo, inscrito no CPF nº 364.559.128-10; MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUSA, brasileiro, policial militar ativo, inscrito no CPF nº 313.045.068-86; ambos domiciliados conforme o artigo 76, parágrafo único do Código Civil, na Rua Comandante Taylor nº 1180 – Sacomã, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04.218-000. EDER VIEIRA BUENO, brasileiro, policial militar ativo, inscrito no CPF nº 223.409.938-22;…

reparação dos prejuízos. Assim como, não apenas o agressor (causador do ato) tem obrigação de reparar o dano causado, mas, também, outras pessoas a quem a lei atribui tal responsabilidade. APELAÇÃO 990.10.176325-7 1) Descrição do caso APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPTU e Taxa de limpeza, exercício de 2000 - Município de Santo André - Inexigibilidade da Taxa de limpeza reconhecida em primeira instância, o que torna a CDA…

é pagar a parte do IPTU que lhe cabe. A requerida é quem paga sozinha os impostos do imóvel (não foi desmembrado a parte no terreno pertencente ao requerente), este não a procura para fazer o pagamento devido. A ré é pessoa idosa, hoje com 86 anos, conforme cópia de sua carteira de identidade, mora sozinha, não tem ninguém para auxiliá-la, quem a socorre são seus vizinhos que por caridade prestam algum auxilio. Sua renda mensal é o beneficio do INSS no valor de um salário mínimo. …

ou não ser igual ao mérito no processo de conhecimento. Em caso de apelação, o mérito pode ser igual ou não do mérito do processo em primeiro grau, porém no caso de agravo, nunca será igual. No processo de conhecimento, o mérito consiste na pretensão deduzida pelo autor, já na fase recursal, o mérito diz respeito, geralmente, ao defeito da decisão alegado pelo recorrente. Nas palavras de Càndido Dinamarco: "O mérito da apelação pode coincidir ou não com o da causa. Se a sentença houver…

7.282, ambos residentes e domiciliados na Rua dos Potiguares, nº 2323, Ap. 104, Bl. 02, Lagoa Nova, CEP: 59063-450, Natal/RN, através de seu advogado, devidamente constituído, que também postula em causa própria com escritório profissional na Rua Antônio Elias de França Neto, nº 1660, Condomínio Jurídico Maurício Caminha, Unidade 02, Sala 07, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-170, para onde protesta receber as comunicações processuais de estilo, vem perante Vossa Excelência propor…

.................................... 19 UNIDADE 3 – RECURSOS ..................................................................................... 20 3.1 Espécies de recursos em sentido estrito, cabimento e hipóteses ..................... 21 3.2 Apelação ........................................................................................................... 26 3.3 Embargos de declaração................................................................................... 29 3.4 Embargos…

REDAÇÃO EM CONCURSOS E VESTIBULARES: - REDAÇÃO LINHA A LINHA, Thaís Nicoleti de Camargo, Editora Publifolha; - TÉCNICA DE REDAÇÃO - O que é preciso saber para escrever bem, Lucília H. do Carmo Garcez, Editora Martins Fontes; - CURSO DE REDAÇÃO, Antônio Suárez Abreu, Editora Ática; - Enciclopédia do Estudante vendida pelo Estadão. VOLUME 8 - REDAÇÃO E COMUNICAÇÃO. - A ARTE DE ESCREVER BEM - Um guia para jornalistas e profissionais do texto - Dad Squarisi e Arlete Salvador. Editora…

Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientado: Profº Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros BRASÍLIA 2006 DEDICATÓRIA Aos meus familiares pelos inúmeros momentos subtraídos do convívio fraterno do lar, em especial aos meus pais pelo incentivo, sacrifício, dedicação e preocupação constante com o progresso do presente trabalho. AGRADECIMENTOS A Isabela pelo carinho, compreensão, companheirismo e ajuda. Ao Drº Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros, eminente…