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GUILHERME CORRÊA GRISI

SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA ORGANIZAÇÃO
MUNDIAL DO COMÉRCIO – OMC

Monografia apresentada como requisito
para conclusão do curso de bacharelado em
Direito do Centro Universitário de Brasília.

Orientado: Profº Antonio Paulo Cachapuz de
Medeiros

BRASÍLIA
2006

DEDICATÓRIA

Aos meus familiares pelos inúmeros momentos subtraídos do convívio
fraterno dolar, em especial aos meus pais pelo incentivo, sacrifício,
dedicação e preocupação constante com o progresso do presente
trabalho.

AGRADECIMENTOS

A Isabela pelo carinho, compreensão, companheirismo e ajuda. Ao
Drº Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros, eminente orientador deste
singelo trabalho.

RESUMO
O presente trabalho tem como escopo a análise do sistema de solução de controvérsiasda
Organização Mundial do Comércio. Para tanto, faz-se necessário realizar uma abordagem do
Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC e de todas as esferas administrativas
desse. Depois de analisar minuciosamente os institutos, verificou-se que o sistema apresenta
falhas e necessita de algumas modificações, principalmente no que tange aos países em
desenvolvimento. Apesar disso, osistema de solução de controvérsias da OMC é o instituto
mais utilizado no comércio internacional.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 5
1 HISTÓRICO .......................................................................................................................... 7
1.1 A Evoluçãodo GATT....................................................................................................... 7
1.2 Rodada do Uruguai........................................................................................................... 8
2 A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO – OMC ........................................... 10
2.1 Funções da OMC............................................................................................................ 10
2.2 Estrutura Jurídica............................................................................................................ 10
2.3 Estrutura Institucional .................................................................................................... 12
3 CARACTERÍSTICAS GERAIS DO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE
CONTROVÉRSIASDA OMC.............................................................................................. 15
3.1 Solução de Controvérsias no GATT............................................................................... 16
3.2 O entendimento sobre Solução de Controvérsia na OMC.............................................. 19
4 INSTITUIÇÕES PARA SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS NA OMC................... 27
4.1 Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) .................................................................... 27
4.2 Consultas ........................................................................................................................ 29
4.3Painéis............................................................................................................................. 31
4.4 Órgão de Apelação (OAp).............................................................................................. 32
4.5 A adoção do relatório final e sua implementação........................................................... 34
5 PROCEDIMENTOS PARA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA OMC .............. 38
6 A IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES DAOMC....................................................... 43
CONCLUSÃO......................................................................................................................... 48
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 50

5

INTRODUÇÃO
O tema a ser tratado a seguir é o Sistema de Solução de Controvérsias na
Organização Mundial...
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