T PICOS ESPECIAIS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL corr

U N I V E R S I DA D E

CANDIDO MENDES
CREDENCIADA JUNTO AO MEC PELA
PORTARIA Nº 1.282 DO DIA 26/10/2010

MATERIAL DIDÁTICO

TÓPICOS ESPECIAIS DO DIREITO
PROCESSUAL PENAL

Impressão e Editoração

0800 283 8380 www.ucamprominas.com.br SUMÁRIO
UNIDADE 1 – INTRODUÇÃO ................................................................................. 03
UNIDADE 2 – RESSALVAS AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ..................... 04
2.1 Tratados, convenções e regras do Direito Internacional ................................... 04
2.2 Prerrogativas constitucionais do Presidente da República e de outras autoridades.............................................................................................................. 07
2.3 Justiça Militar..................................................................................................... 11
2.4 Tribunal especial ............................................................................................... 16
2.5 Crimes de imprensa .......................................................................................... 17
2.6 Crimes eleitorais ................................................................................................ 18
2.7 Outras exceções ............................................................................................... 19
UNIDADE 3 – RECURSOS ..................................................................................... 20
3.1 Espécies de recursos em sentido estrito, cabimento e hipóteses ..................... 21
3.2 Apelação ........................................................................................................... 26
3.3 Embargos de declaração................................................................................... 29
3.4 Embargos infringentes e de nulidade ................................................................ 30
3.5 Agravos ............................................................................................................. 33