Apelação Anselmo Barbosa

Procurador do Estado: Cid Carlos Gonçalves Coelho Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem 2013.0001.008642-9 - Apelação Cível Origem: São Gonçalo do Piauí / Vara Única Apelante : RAIMUNDO ELIAS MACIEL Advogado: Humberto Vilarinho dos Santos Apelado : BANCO BONSUCESSO S.A. Advogados: Celso Henrique dos Santos e outros Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes 2013.0001.004256-6 - Apelação Cível 8 Teresina - PI - Disponibilização: quarta-feira, 03 de setembro de 2014 Publicação:…

Resolução n. 82/2009 do CNJ, que prevê a necessidade do magistrado declinar os motivos pelos quais se declarou suspeito, encontra-se suspensa em razão de decisões liminares proferidas nos mandados de segurança n. 28089, de relatoria do Ministro Joaquim Barbosa, e n. 28215, de relatoria do Ministro Carlos Ayres Britto. Sobre o assunto, este Conselho da Magistratura assim tem se posicionado: MAGISTRADO. SUSPEIÇÃO. MOTIVO DE FORO ÍNTIMO. ATO RELEVANTE. A suspeição por motivo de foro íntimo…

caráter recursal dos embargos de declaração. Já a outra corrente de doutrinadores, no qual estão presentes famosos processualistas, tais como Barbosa Moreira, Nelson Nery Jr, Frederico Marques, Vicente Graco Filho, Seabra Fagundes, Rodrigo Reis Mazzei, entre outros, argumentam com base na definição de recurso, que podemos demonstrar com base na citação de Barbosa de Moreira, “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio voluntário idôneo a ensejar,…

quanto ao segundo, inexistindo prova de que os cigarros adquiridos não se destinassem ao próprio uso pessoal, o qual não constitui crime, dá-se provimento a apelação para absolve-lo. Apelação n° 2.664, da Capital em 25-11-65, Rel. Dês. Nicolau Calmon, in Ver. Bahia Forense, vol. 5°, p 310, 1967. 18 Maconha – Delito não provado – Apelação provida O crime previsto no art. 281, do Código Penal, refere-se ao tráfico de maconha, e não ao uso pessoal pelos viciados. Inexistindo prova…

Precatórios Processo : 0269605-3 Precatório Alimentar Comarca : Jaboatão dos Guararapes Vara : 1ª Vara da Faz. Pública Ação Originária : 0008642-36.2005.8.17 PARTES ----------------Autor : MARIA CARLA BARRETO DE OLIVEIRA Advog : Maria Manuela Simoes Barbosa - PE014239 Advog : Simone Morais Rego Barros Figueiredo - PE014259 Réu : O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES 7 Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Advog : Henrique de Andrade Leite - PE021409…

cunhados e amigos, pela compreensão nos momentos de ausência. A todos eles o meu MUITO OBRIGADO. AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço à Deus por estar sempre ao meu lado me conduzindo e me guiando, à Ele devo toda minha vida. À meus pais Anselmo e Cândida, por sempre estarem ao meu lado, pelo carinho, apoio, pelo incentivo, AMO VOCÊS INCONDICIONALMENTE. Aos meus irmãos, cunhados, sobrinhos, tios e tias, pela torcida, por entenderem meus vários momentos de ausência.…

grau de jurisdição, caberá ao tribunal em grau de recurso desconsiderá-la; não ocorrendo, na hipótese, supressão de um grau de jurisdição, uma vez que a questão controvertida foi objeto de apreciação no juízo a quo, devolvendo, então, o recurso de apelação tanto no âmbito cível (art. 515 §1º do CPC) quanto no criminal (art. 599 do CPP), por força do efeito devolutivo, o conhecimento integral da causa ao tribunal, nos limites da impugnação.[13] Se a sentença condenatória…

decisão singular do relator § 82 – A Apelação 55/2632 541 – Conceito 541-a – A nova definição de sentença e sua repercussão na esfera recursal 542 – Interposição da apelação 543 – Efeitos da apelação 543-a – Inovação da Lei no 10.352, de 26.12.2001, a respeito do efeito devolutivo da apelação 543-a-1 – Questão de fato e questão de direito 543-a-2 – Polêmica acerca da inovação operada no § 3o do art. 515 543-a-3 – Prescrição e decadência 543-a-4 – A apelação e as nulidades sanáveis do…

tem-se que a ação penal deve desenvolver-se no local que facilite a melhor instrução. 2. Conflito conhecido, declarando-se competente o Juízo de Direito da Vara Distrital de Francisco Morato-SP, o suscitado. (STJ, CC 17112/PR. Relator Ministro Anselmo Santiago. Terceira Seção. DJ 17/08/1998, p. 16). sem grifos no original No entanto, excepcionalmente, conforme preceitua o artigo 424 do Código de Processo Penal, se o interesse da ordem pública o reclamar, ou houver dúvida sobre…

número de páginas e/ou volumes é elemento complementar, mas recomendamos sua indicação) Exemplo 1 - UM AUTOR PRADO, A. Poesia reunida. 3. ed. São Paulo: Siciliano, 2003. Paginação irregular. Exemplo 2 - DOIS OU TRÊS AUTORES FIGUEIREDO, C. A. de; BARBOSA, F. J.; SANTOS, G. da S. Fundamentos teóricos da biblioteconomia: uma reflexão inicial. [Maceió]: UFAL, [2002]. 118 p. Exemplo 3 - MAIS DE TRÊS AUTORES FONSECA, H. C. P. do V. et al. Elementos de sociologia. Brasília, DF: [s.n.], 1998.…