Apelação Anselmo Barbosa

Adhemar Maciel, Anselmo Santiago e Luiz Vicente Cernicchiaro. Ausente, por motivo justificado, o Sr. Ministro José Cândido de Carvalho Filho. Brasília, 28 de fevereiro de 1994. (data do julgamento). MINISTRO LUIZ VICENTE CERNICCHIARO – PRESIDENTE MINISTRO PEDRO ACIOLI – RELATOR. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. O PROCURADOR –GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, nos autos da apelação…

=================================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/06/2009 NR. NOTAS : 41 COMARCA DE ALTO PARAISO DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : LENITA PEREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO : RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200403010157 AUTOS NR. : 392 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE REQUERENTE : ADI CARLOS…

atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-9145/2009, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARGARIDA MARIA DA FONSÊCA BARBOSA, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 34.639-0, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas)…

Mancini......................................................215 NOTÍCIA DOCUMENTAL E BIBLIOGRÁFICA SOBRE AS “MISSÕES DE PROFESSORES PAULISTAS” Carlos Monarcha ....................................................................243 OS PARECERES DE RUI BARBOSA E A FORMAÇÃO DE PROFESSORES – FONTES PARA A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Analete Regina Schelbauer Maria Cristina Gomes Machado............................................267 INSTITUIÇÕES ESCOLARES EM MATO GROSSO E MATO GROSSO DO…

TRIBUNAL FEDERAL E DOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO Capítulo I – Da instrução (arts. 556 a 560) (Revogados pela Lei 8.658/1993) Capítulo II – Do julgamento (arts. 561 e 562) (Revogados pela Lei 8.658/1993) LIVRO III DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL TÍTULO I – DAS NULIDADES Arts. 563 a 573 TÍTULO II – DOS RECURSOS EM GERAL Capítulo I – Disposições gerais (arts. 574 a 580) Capítulo II – Do recurso em sentido estrito (arts. 581 a 592) Capítulo III – Da apelação (arts. 593 a 606)…

histórico-lierária, o que temos é uma louvação à boemia e à Padaria Espiritual, maior agremiação literária do Ceará. São rasgos de lirismo permeados pela boemia das noites e dos bares de Fortaleza, seja a antiga, de Adolfo Caminha, Quintino Cunha e Barbosa de Freitas, seja a atual de Virgílio Maia ou Airton Monte. 5 Iluminura ( p 60 ) Num velho manuscrito medieval, recoberto de pó, de muito tempo, inda rebrilha, em verde sem igual, o Santo Graal com uma história dentro. Na…

6 Apelação Cível no processo n.º 2001.001.01779, 7ª Câmara Cível TJ/RJ, Rel. Des. Paulo Gustavo Horta, julgada em 08.05.2001. 180 O Novo Código Civil Comentado do a jurisprudência, que assegura ao possuidor de boa-fé até mesmo o direito de retenção7 e nega ao possuidor de má-fé a respectiva indenização,8 salvo se se tratar de benfeitoria necessária.9 2. Jurisprudência Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo Acórdão: 13748 Processo: 0424545-4 Proc. princ.: 4 Recurso:…

no processo n.º 2000.002.16743, 18ª Câmara Cível TJ/RJ, Rel. Des. Nascimento Povoas Vaz, julgado em 13.03.2001. 5 BEVILAQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado. Editora Livraria Francisco Alves, 1934. v. 4. p. 15. 6 Apelação Cível no processo n.º 2001.001.01779, 7ª Câmara Cível TJ/RJ, Rel. Des. Paulo Gustavo Horta, julgada em 08.05.2001. 180 O Novo Código Civil Comentado do a jurisprudência, que assegura ao possuidor de boa-fé até mesmo o direito…

Luiz Flávio Gomes (Coordenador Rede LFG – São Paulo) Prof. Luiz Manoel Gomes Júnior (Fundação Universidade de Itaúna) Profª. Maria Garcia (PUC/SP) Profª. Maria Tereza Aina Sadek (USP) Prof. Mário Lúcio Quintão Soares (PUC/MG) Profª. Miracy Barbosa de Sousa Gustin (UFMG) Prof. Nelson Nery Junior (PUC/SP) Prof. Nilo Batista (UERJ) Prof. Ricardo Carneiro (Fundação João Pinheiro) Profª. Rosânia Rodrigues de Sousa (Fundação João Pinheiro) Prof. Rosemiro Pereira Leal (PUC/MG)…

valor do carro no momento da compra. Não existe reparação de dano hipotético ou potencial. Além do mais, não há se falar em danos materiais se o preço de venda do veículo foi superior ao preço de compra”. RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº. 70004786117. 39 2.2 O RECALL COMO DEVER DE BOA-FÉ OBJETIVA O princípio da boa-fé objetiva é visto pela doutrina majoritária como o princípio máximo orientador do CDC109, uma vez que sua essência é exigida e deve…