Autonomia do paciente e direito de escolha de tratamento médico sem transfusão de sangue, mediante os atuais preceitos civis e constitucionais brasileiros

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UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE
FACULDE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS
CURSO DE DIREITO






Alliny de Paula
















































AUTONOMIA DO PACIENTE E DIREITO DE ESCOLHA DE TRATAMENTO MÉDICO SEM TRANSFUSÃO DE SANGUE, MEDIANTE OS ATUAIS PRECEITOS CIVIS E CONSTITUCIONAIS BRASILEIROSGovernador Valadares
2011
ALLINY DE PAULA






































































AUTONOMIA DO PACIENTE E DIREITO DE ESCOLHA DE TRATAMENTOMÉDICO SEM TRANSFUSÃO DE SANGUE, MEDIANTE OS ATUAIS PRECEITOS CIVIS E CONSTITUCIONAIS BRASILEIROS


Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito, apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce.


Orientadora: Profª. Ms. Lissandra Lopes Coelho RochaGovernador Valadares
2011
ALLINY DE PAULA





AUTONOMIA DO PACIENTE E DIREITO DE ESCOLHA DE TRATAMENTO MÉDICO SEM TRANSFUSÃO DE SANGUE, MEDIANTE OS ATUAIS PRECEITOS CIVIS E CONSTITUCIONAIS BRASILEIROS


Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito, apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Valedo Rio Doce.


Governador Valadares, ___ de ____________ de _____.



Banca Examinadora:


__________________________________________
Profª. Ms. Lissandra Lopes Coelho Rocha
Universidade Vale do Rio Doce


__________________________________________
Convidado 1


__________________________________________
Convidado 2Dedico esta vitória a Deus, pois tudo devo à Ele.
À meus pais, pelo apoio e amor incondicional.
À meu irmão, irmãs, sobrinho, cunhados e amigos, pela compreensão nos momentos de ausência.
A todos eles o meu MUITO OBRIGADO.
AGRADECIMENTOS



Primeiramente agradeço à Deus por estar sempre ao meu lado me conduzindo e me guiando, à Ele devo toda minha vida.

À meus pais Anselmo eCândida, por sempre estarem ao meu lado, pelo carinho, apoio, pelo incentivo, AMO VOCÊS INCONDICIONALMENTE.

Aos meus irmãos, cunhados, sobrinhos, tios e tias, pela torcida, por entenderem meus vários momentos de ausência.

Aos professores da Fadivale e Univale cada um ao seu modo por contribuírem com minha formação acadêmica.

Agradeço especialmente à minha orientadora prof. Ms. Lissandra LopesCoelho Rocha, pelo carinho, companherismo e paciência.

À Karinne, minha amiga de fé irmã camarada, a ela agradeço por estar sempre ao meu lado e me escutar nos momentos de desespero, que não foram poucos, por não me deixar desistir quando muitas vezes eu pensei.

A todos que de alguma forma contribuíram para a conclusão deste trabalho o MEU MUITO OBRIGADA.

RESUMO


Os seguidores dadoutrina denominada Testemunhas de Jeová, não admitem serem submetidos a quaisquer tratamentos de saúde que envolvam a transfusão de sangue. No novo ramo da ciência jurídica, chamado biodireito, por inúmeras vezes é possível se verificar a colisão entre o direito à vida e o direito de liberdade religiosa. Este dilema vem à tona, no instante em que o médico deve salvaguardar o direito mais essencial dequalquer ser humano, qual seja, a vida. A jurisprudência, a doutrina e a própria Constituição Federal/88 são majoritárias em afirmarem que estando o paciente em risco iminente de vida, o médico é obrigado a utilizar todos os meios disponíveis para salvar a vida deste, independentemente de seu consentimento. Nessa seara surgem vários questionamentos: Há limitação na autonomia jurídica de decisão...
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