Apelação Acidente Automobilistico

Relator(a): Luis Soares de Mello Julgamento: 08/11/2011 Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal Publicação: 11/11/2011 PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2011.0000267829 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos nesses autos de Apelação nº 0004899-31.2006.8.26.0390, da Comarca de Nova Granada, em que é apelante JOSE PEREIRA DA SILVA sendo apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São…

declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Combate sentença, acórdão ou decisão interlocutória[1] , em caso de omissão, obscuridade e/ou contradição, sendo recurso intermediário, posicionado entre a decisão interlocutória e o agravo; entre a sentença e a apelação ou entre o acórdão do tribunal e o recurso especial e/ou o extraordinário. Daí, boa parte da doutrina não lhe atribuir natureza recursal, sendo preparatório da interposição do recurso principal. Em havendo omissão, obscuridade…

respeitável sentença proferida às fls. __, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas ao e. Tribunal de Justiça do Estado de ....... Segue anexa guia do recolhimento das custas e do preparo. Nestes termos, Pede e espera deferimento. Local e data Adv... OAB... EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ..... RAZÕES DE APELAÇÃO N° PROCESSO APELANTE: ANCO MARCIO APELADA: SANITAS…

HOSPITAL MONTE AVENTINO - SOCIEDADE SANITAS SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, inconformado com a respeitável sentença de fls/evento nº xx, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, para ser encaminhado ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos termos das inclusas razões em 3 (três) laudas impressas. Requer, desta forma, seja o presente…

XXXXX-X JOÃO devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogado, conforme instrumento de mandato anexo, com fulcro no artigo 593 do Código de Processo Penal, interpor: APELAÇÃO Contra a r. sentença prolatada à fl. XX, solicitando que Vossa Excelência a receba e determine o seu normal processamento, remetendo-a, oportunamente, ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco segundo as razões que passam…

Colendo STJ, in totum: RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - SOLIDARIEDADE – PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO “Quem permite que terceiro conduza seu veículo é responsável solidário pelos danos causados culposamente pelo permissionário” - Recurso provido. " (REsp n° 343649-MG - Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS - 3a Turma - j . 05/02/2004 – DJ- 25/02/2004 - p . 168) (Grifos nossos). 2.0-) DOS FATOS Da dinâmica do acidente: No dia 21/09/2.011, por volta…

posteriores, faz jus aos benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA. III. DOS FATOS: O requerente é xxxxxxconforme comprovam os documentos inclusos. É certo que xxxxxfaleceu em decorrência de acidente automobilístico ocorrido em xx/xx/xx tendo o requerente recebido da requerida a indenização de convênio do seguro obrigatório – DPVAT - como faz prova o incluso documento. Entretanto, e como apontado na inclusa Tabela de Discriminação de…

7 RELATÓRIO O acórdão escolhido trata-se de Apelação Cível nº 70045486289, interposta por Ivan dos Santos em face de decisão de primeiro grau que julgou como improcedentes os pedidos realizados em desfavor de Icatu Hartford Seguros S/A. No caso em tela, o autor Ivan dos Santos havia contratado seguro de vida com a empresa seguradora Icatu Hartford Seguros S/A. Ocorreu que, em um momento infeliz, sofreu acidente automobilístico que o causou fratura na clavícula, contusão na…

Grande do Norte - 25 de Maio de 2012 Acidente em Ceará Mirim gera indenização Ao julgar um recurso do Estado (Apelação Cível e Remessa Necessária n° 2011.014429-6), a 2ª Câmara Cível do TJRN manteve o direito de uma vítima de acidente automobilístico, causado por má conservação da via pública, de receber indenização por dano moral. A decisão, que não deu provimento ao apelo estatal, também manteve o pagamento de uma pensão mensal para o motorista. O acidente ocorreu em 06 de maio de…

articuladas: I_- DOS FATOS São os requerentes herdeiros necessários e legais das vitimas de acidente de Trânsito de Antônia Maria da Conceição Araújo (mãe) do Sinistro nº 2009/255993, , conforme comprovam os documentos inclusos. É certo que, Antônia Maria da Conceição Araújo (mãe) do Sinistro nº 2009/255993, faleceu em decorrência de acidente automobilístico ocorrido em 01/04/1990, tendo os requerentes recebido da requerida a indenização de convênio…