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TRIBUNAL DE JUSTIÇADados Gerais
Processo:
APL 48993120068260390 SP 0004899-31.2006.8.26.0390
Relator(a):
Luis Soares de Mello
Julgamento:
08/11/2011
Órgão Julgador:
4ª Câmara de Direito Criminal
Publicação:
11/11/2011

PODER JUDICIÁRIO
São Paulo
Registro: 2011.0000267829
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos nesses autos de Apelação nº
0004899-31.2006.8.26.0390, da Comarca deNova Granada, em que é
apelante JOSE PEREIRA DA SILVA sendo apelado MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ACORDAM, em 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de
Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento
ao recurso. V. U." de conformidade com o voto de relator, que integra
este acórdão.
O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores
LUISSOARES DE MELLO (Presidente), EUVALDO CHAIB E EDUARDO
BRAGA.
São Paulo, 8 de novembro de 2011
Luis Soares de Mello
PRESIDENTE E RELATOR
Assinatura Eletrônica
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
São Paulo
Desembargador Luis Soares de Mello, Relator
Apelação nº 0004899-31.2006.8.26.0390 Nova Granada voto nº f. 2
VOTO Nº 23.937
Apelação Criminal n.º 0004899-
31.2006.8.26.0390
Comarca: NovaGranada
(Vara Única Processo nº 542/2006)
Juiz de origem: Dr. Raul Márcio Siqueira Júnior
Apelante: José Pereira da Silva
Apelado: Ministério Público
EMENTA: Duplo homicídio culposo na condução de veículo
automotor, em concurso formal. Acidente de trânsito. Imprudência
na condução do veículo. Culpa manifesta. Prova pericial clara que
confirma imprudência por parte do acusado. Infringênciaà
legislação de trânsito. Culpa exclusiva da vítima. Inocorrência.
Apenamento adequado. Apelo improvido.
Visto.
Ao relatório da sentença douta, que se acolhe e
adota, acrescenta-se que José Pereira da Silva saiu condenado
às penas de 2 anos e 4 meses de detenção (regime aberto), mais
6 meses de suspensão da habilitação para dirigir
substituída a privativa de liberdade por restritivas dedireitos,
consistentes em prestação de serviços à comunidade e 10 diasmulta
, pela prática da infração penal capitulada nos art. 302,
“caput”, por duas vezes, da Lei nº 9.503/97, c.c. art. 70 do Cód.
Penal (duplo homicídio culposo na condução de veículo automotor,
em concurso formal).
O apelo da defesa - f. 229/233 - pretende,
essencialmente, a modificação do julgado em sua parte meritória econclusiva, buscando a improcedência da demanda e conseqüente
inversão do resultado, com absolvição, por insuficiência de prova
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
São Paulo
Desembargador Luis Soares de Mello, Relator
Apelação nº 0004899-31.2006.8.26.0390 Nova Granada voto nº f. 3
acusatória.
Anotam-se contra-razões ministeriais - f. 235/239 -
que defendem a mantença do decisório.
Autosdistribuídos (f. 244), foram imediatamente
encaminhados à douta Procuradoria de Justiça que, após vista
regular, conclui, em parecer respeitável, pelo improvimento do
inconformismo recursal f. 245/247 -, chegando o feito ao
Gabinete do Relator, finalmente, aos 6.out.2011 f. 248.
É o relatório.
Duplo homicídio culposo, na condução de veículo
automotor, em concurso formal (art. 302, “caput”,por duas
vezes, c.c. art. 70 do Cód. Penal).
Consta dos autos que as vítimas, no interior de
caminhão, perdem o controle do veículo, após passarem por um
buraco existente em rodovia, e invadem a pista contrária,
colidindo com o caminhão conduzido pelo acusado, que transitava
pelo local em alta velocidade.
Do evento, resultaram mortes de duas vítimas e
lesões corporais no acusado.
Essesos fatos.
Condenação acertada.
A materialidade delitiva encontra-se
consubstanciada no (i) boletim de ocorrência, f. 4, (ii) laudo de
exame necroscópico, f. 15/20, e (iii) exame do local, f. 48/62.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
São Paulo
Desembargador Luis Soares de Mello, Relator
Apelação nº 0004899-31.2006.8.26.0390 Nova Granada voto nº f. 4
E a dinâmica dos acontecimentos,...
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