Direito do trabalho - resumo

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DIREITO DO TRABALHO:

O Direito do Trabalho é produto cultural do século XIX e das transformações econômico-sociais e políticas ali vivenciadas.

Rev. Francesa e Americana Burguesia LIBERALISMO ECONÔMICO* E INDIVIDUALISMO JURÍDICO
(IMPÉRIO DA AUTONOMIA DAS VONTADES)

* Liberalismo Ecoômico lei da oferta e da procura.

Individualismo Jurídico:
 Durante o século XIX teve plenavigência à visão liberal da economia, o que se refletiu na concepção jurídica de contrato. De fato, entendia o legislador de então que era necessário deixar que as próprias partes contratantes limitassem sua própria liberdade por meio do contrato, sendo certo que este seria sempre justo, uma vez que elaborado por pessoas em plena igualdade. Em outras palavras, pode-se dizer que o contrato era umaautolimitação da plena liberdade das partes e seria sempre justo, visto que elaborado por pessoas iguais (daí a célebre frase de Fouillé: "qui dit contractuel, dit juste").

Mas esta visão não tardou a se mostrar insatisfatória, sendo reclamada a atuação legislativa, pois constatou-se que a igualdade das partes contratantes era meramente formal e que "entre o fraco e o forte a liberdade escravizae a lei liberta" (Lacordaire), sendo que desta idéia irá surgir o Direito do Trabalho.

Crise no capitalismo, trabalhador/consumidor, com respaldo para surgimento dos sindicatos, leva o Estado a agir.
CRISTIANISMO SOCIAL: “O homem não pode ser tratado como máquina” – Papa Leão XIII.
CONCEPÇÕES MARXISTAS

DIRIGISMO CONTRATUAL: O Estado passa a legislar dando proteção as parteseconômicamente mais fracas, diluindo a Autonomia (ex.: idade mínima para trabalhar)

-Antes do Direito do Trtabalho, a relação empregado/empregador era regida pelo Direito Civil tradicional. (nascido do Código Civil Francês - de Napoleão)

- 1973/74: CRISE DO PETRÓLEO:
Flexibilização do Direito do Trabalho (para adaptar, melhorar uma situação particular por um acordo coletivo)

RELAÇÃOEMPREGADO/EMPREGADOR:
- AUTONOMIA DAS VONTADES
-DIRIGISMO CONTRATUAL
-FLEXIBILIZAÇÃO

RELAÇÃO EMPREGATÍCIA:
-DIMENSÃO COLETIVA: A relação entre o empregado e o empregador não se limita apenas a essas duas partes, uma vez que esta relação serve de exemplo para todos os outros trabalhadores.
- CONTRATO: Interesses antagônicos.
- FLEXIBILIZAÇÃO: campo propício para negocição (capital x trabalho)DEFINIÇÃO E FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
 
Direito do Trabalho, até o advento da E.C. 45/04, poderia ser definido como:
“...complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia de trabalho e outras relações normativamente especificadas,englobando, também, os institutos, regras e princípios jurídicos concernentes às relações coletivas entre trabalhadores e tomadores deserviços, em especial através de suas associações coletivas.” Delgado, Mauricio Godinho. “Curso de Direito do Trabalho”. 3ª ed., São Paulo: LTr, 2004, p. 52.
 
Com o advento da E.C. 45/04, fazendo uma paráfrase, poderíamos defini-lo como sendo:
 
“...complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações de trabalho, englobando, também, os institutos, regras eprincípios jurídicos concernentes às relações coletivas entre trabalhadores e tomadores de serviços, em especial através de suas associações coletivas.” (conforme definição acima)
 
Em acepção geral o verbete “fonte”, entre outras definições, pode ser entendido comoprocedência, proveniência, origem, daí por que, ao tratar das fontes do Direito do Trabalho, estarmos falando da origem das normastrabalhistas.
 
As fontes do Direito do Trabalho podem ser divididas em:
 
a) Fontes Materiais – “são as que ditam a substância do próprio direito. São os princípios ideológicos que se refletem na lei.” O empregado e o empregador no direito brasileiro. Mozart Victor Russomano. Rio de Janeiro: Forense, 1984. p. 81.
 
Em palavras simples, podemos dizer que são os fatores econômicos, sociológicos,...
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