Análise Da Lei 4771 65

espécies causa um desequilíbrio ecológico e a perda da diversidade da fauna aquática. Pela sua extrema importância ecológica, as matas ciliares são consideradas Áreas de Preservação Permanente e são protegidas pelo Código Florestal (Lei Federal 4771/65) que estabelece regras para sua amplitude mínima de acordo com a largura dos rios, córregos, lagos, represas e nascentes. O Rio Catolé possui sua nascente na região do município de Barra do Choça, cortando a cidade de…

Universidade Regional do Cariri Suplemento Especial 02 Simone Cardoso Ribeiro, Alexsandra Bezerra de Souza, Theóphilo Michel A. C. Beserra Universidade Regional do Cariri, Laboratório de Analise Geoambiental / Departamento de Geociência - Crato, CE, Brasil Universidade Regional do Cariri - Lab. Análise Geoambienta/ Depto. de Geociências Rua Cel Antonio Luiz, 1161 Pimenta - Crato/Ce - CEP: 63100-000 –Tel (88) 3201.1204 - Ramal 2786 Universidade Regional do Cariri - URCA…

recursos ambientais.” Penalidades para Empresas que não cumprem a Legislação Ambiental Empresas que não respeitam o meio ambiente vão ter uma punição bem maior que as tradicionais multas. O deputado Chico Sardelli (PV-SP), propôs um projeto de lei criando o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente. A nova regra prevê que empresas condenadas, em última instância, por crimes ambientais serão incluídas em uma lista e vão ficar proibidas de receber financiamentos e incentivos…

RESUMO A preservação do Meio Ambiente é essencial à vida no planeta terra e neste contexto foram criadas as leis de proteção e conservação do mesmo. Na legislação brasileira está prevista a Área de Preservação Permanente (APP) como o principal instrumento de proteção das matas ciliares dos cursos d’água. A cidade de CANOAS, com muitas outras cidades brasileiras, não preservou, no seu processo de urbanização, a maioria

assinou o Decreto-lei n.º 1.106, de 16 de junho de 1970. Art. 2. ° A primeira etapa do Programa de Integração Nacional será constituída pela construção imediata das rodovias Transamazônica e Cuiabá-Santarém. Onde o dinheiro para o Inicio da obra foi sacado do orçamento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-SUDAM e da superintendência de Desenvolvimento do Nordeste-SUDENE. Para Irwin e Goodland, (1988) geralmente para a construção de estradas e utiliza minuciosas…

Monumentos e Centros Históricos - Deterioração de Centros Históricos - Desvalorização Imobiliária Incidência de inundações, desmoronamentos, etc. - Perda de Arrecadação Fiscal - Perda de Atratividade Urbana 4 LEGISLAÇÃO Lei 4771/65. Código Florestal Brasileiro. Lei 9605/98. Lei de Crimes Ambientais. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986 RESOLUÇÃO CONAMA Nº 20, de 18 de junho de 1986 RESOLUÇÃO CONAMA nº 05, de 15 de junho de 1989 RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro…

meio da qual será constatada se efetivamente há contaminação ou não; Investigação detalhada de onde se verifica os tipos de contaminantes, grau de contaminação, etc.. Depois de constatada a contaminação e a situação geral da área, é feita uma análise de risco, seguida pelo ensaio piloto e depois pela elaboração do projeto de remediação para verificar qual a melhor técnica de recuperação a ser empregada no local. Confirmado o melhor procedimento a seguir inicia-se a recuperação da…

que irá compatibilizar o desenvolvimento sustentável. Base jurídica do licenciamento: é a competência comum (administrativa) – art. 23 da CRFB, é o poder de polícia ambiental e o licenciamento ambiental. Base legal do licenciamento: veio com a lei 6938 (política nacional do meio ambiente) depois a resolução 237/97 do conama, que vai disciplinar as competências para o licenciamento ambiental, o que poder U, E, DF e M. Obs. Cabe a União disciplinar normas gerais que no caso do…

com danos ambientais, surge em grande escala, posterior a segunda guerra mundial, com a industrialização e com uma economia globalizada, onde o conceito de ter e adquirir toma conta de uma parcela significativa, ou seja o capitalismo desenfreado. Leis surgiram, códigos, para fazer o amparo legal, mediante punições, políticas de conscientização que os bem naturais são finitos, e conhecimento sobre o ambiente, a fauna, a flora, e como estes sofrem ataques que possibilitam o…

estão descritos alguns fatores ambientais quanto à região vistoriada: a. Zoneamento Ambiental De acordo com o Mapa Ambiental do DF o local está inserido na Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE Parque JK (Juscelino Kubitschek), criado pela Lei Distrital n° 1.002/1992, com objetivo prioritário de preservar seus recursos naturais bióticos e abióticos, concomitantemente com a recreação e lazer, educação ecológica e ambiental. A ARIE abrange as microbacias dos córregos Cortado e…