jovem aprendiz

ação de responsabilidade social e um importante fator de promoção da cidadania, redundando, em última análise, numa melhor produtividade. A Lei da Aprendizagem foi regulamentada pelo Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, e com as diretrizes curriculares estabelecidas na Portaria MTE nº 615, de 13 de dezembro de 2007. A aprendizagem proporciona a qualificação social e profissional adequada às demandas e diversidades dos adolescentes, em sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, dos jovens, do mundo de trabalho e da sociedade quanto às dimensões ética, cognitiva, social e cultural do aprendiz. Ao proibir o trabalho aos menores de 16 anos, a Constituição da República de 1988 ressalvou a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. No Brasil, historicamente, a aprendizagem é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passaram por um processo de modernização com a promulgação das Leis 10.097, de 19 de dezembro de 2000, 11.180, de 23 de setembro de 2005, e 11.788, de 25 de setembro de 2008. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, também prevê, nos seus arts. 60 a 69, o direito à aprendizagem, dando-lhe tratamento alinhado ao princípio da proteção integral à criança e ao adolescente. A aprendizagem cria oportunidades tanto para o aprendiz quanto para as empresas, pois prepara o jovem para desempenhar atividades profissionais e ter…

....................................................................04 Quem pode ser aprendiz?................................................................................................05 Prioridade.................................................................................................................06 Quais são os estabelecimentos obrigados a contratar aprendizes?..................................06 Qual é a cota de aprendizes a serem…

“Jovem Aprendiz no Setor Bancário” Programa Nacional 07 “Jovem Aprendiz no Setor Bancário” Bra sí li a , Jul h o / 2 0 0 7 Programa Nacional Aprendizes bancários presentes ao ato de assinatura do “Termo de Cooperação Técnica” 0 6/ 07 / 07 Programa Nacional Jovem Aprendiz no Setor Bancário - 2007  P962 Programa Nacional Jovem Aprendiz no Setor Bancário Brasília: MTE, FENABAN, 2007. 80 p. Inclui legislação. 1. Trabalhador jovem, programa, cartilha, Brasil. 2. Juventude,…

..................................................................................... 15 1. Aprendizagem........................................................................................................................... 15 2. Aprendiz.................................................................................................................................... 15 3. Contrato de aprendizagem e sua…

AULA 01. LEI DO APRENDIZ Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Título III, Capítulo IV, Seção IV, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e no Livro I, Título II, Capítulo V, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, D E C R E T A:…

Manual da Aprendizagem O que é preciso saber para contratar o aprendiz Edição revista e ampliada Presidente da República Dilma Rousseff Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo Paulo Roberto dos Santos Pinto Secretária de Inspeção do Trabalho Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque Secretário de Políticas Públicas de Emprego Carlo Roberto Simi Manual da Aprendizagem O que é preciso saber para contratar o aprendiz Edição revista e ampliada Brasília, abril…

Ministério do Trabalho e Emprego Manual da Aprendizagem O que é preciso saber para contratar o aprendiz Edição revista e ampliada Presidente da República Dilma Rousseff Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo Paulo Roberto dos Santos Pinto Secretária de Inspeção do Trabalho Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque Secretário de Políticas Públicas de Emprego Carlo Roberto Simi Manual da Aprendizagem O que é preciso saber para contratar o aprendiz Edição revista e…

contratar o aprendiz Edição revista e ampliada Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo Substituto Paulo Roberto dos Santos Pinto Secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vilela Secretário de Políticas Públicas de Emprego Carlo Roberto Simi Manual da Aprendizagem O que é preciso saber para contratar o aprendiz Edição revista e ampliada Brasília, novembro 2010 © 2006 – Ministério do Trabalho…

Manual da Aprendizagem O que é preciso saber para contratar o aprendiz Edição revista e ampliada Manual de Aprendizagem 14-01-14 Presidente da República Dilma Rousseff Ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias Secretário-Executivo Nilton Fraiberg Machado Secretário de Inspeção do Trabalho Paulo Ségio de Almeida Secretário de Políticas Públicas de Emprego Silvani Alves Pereira Manual de Aprendizagem 14-01-14 Manual da Aprendizagem O que é preciso saber para…

pesquisa revelou, na percepção dos aprendizes, que o programa de aprendizagem desenvolvido pela escola é fundamental para o seu processo de inclusão e permanência no mercado de trabalho, entretanto, relatam que ainda há muito que melhorar para a continuidade e efetividade do programa, sendo necessários investimentos em recursos materiais adequados e a educação continuada dos professores. As respostas dos aprendizes demonstraram que além da escolarização básica e da capacitação…