Analise do Codigo de Hamurabi e a Lei das Doze Tábuas

morte. Análise: Uma das principais características do Código de Hamurabi era a sua rigidez em relação à punição, muitos delitos acabam tendo como sanção punitiva o talião, ou às vezes a pena de morte, como no artigo citado. O sistema brasileiro não adota essa medida, mas existem países que dependendo do delito o acusado pode ser submetido à pena de morte. Por exemplo, nos Estados Unidos, 36 dos 50 Estados adotam essa medida. Art. 53 - Se alguém for preguiçoso demais para manter sua barragem em condições adequadas, não fazendo a manutenção desta: caso a barragem se rompa e todos os campos forem alagados, então aquele que ocasionou tal problema deverá ser vendido por dinheiro, e o dinheiro deve substituir os cereais que ele prejudicou com seu desleixo. Análise: Negligência é o termo que designa falta de cuidado ou de aplicação numa determinada situação, tarefa ou ocorrência. Nota-se que desde os tempos antigos já existiam penas previstas para atos de negligência, imprudência, entre outras. O que ocorre nos dias atuais, sustentando ainda mais a idéia de influência do Código de Hamurabi. Lei das Doze Tábuas TÁBUA SÉTIMA: Art. 10 - Se alguém difamar outrem com palavras ou cânticos, que seja fustigado. Análise: O artigo trata-se de dano moral, que consiste em uma ofensa, ela pode ser psíquico, moral e intelectual. O artigo na Lei das Doze Tábuas prevê que o acusado seja fustigado (bater com vara, castigar, maltratar). No Direito Contemporâneo não existe nenhuma lei…

Trabalho de Direito Romano LEI DAS DOZE TÁBUAS Aluna: Laura Galfetti Professor: Carlos Guilherme Lugones A Lei das Doze Tábuas foi redigida no contexto da República romana, e nela estava contido sistematicamente todo o direito que era praticado na época. Tal lei foi resultado da intensa luta plebeia diante do monopólio político dos patrícios, e teve como principal objetivo a democratização do conhecimento das leis romanas que eram escondidas pelos patrícios,…

Roma antiga trouxeram para nossa modernidade questões que matizaram o direito, em altos níveis de circulação. Lei romana, sistema secularizado “documentação romana”, jamais houve rompimento entre as linguagens. O colégio dos sacerdotes Ius clibe romano, seriam os experts em Lei, quem não era pontífice, como seus quinze homens para os sacrifícios e sete homens para os banquetes, á partir do século II, as leis religiosas enterros, testamentos etc. No século IV e III, posto dos…

Lei das XII Tábuas ou Lex Duodecin Tabularum Origem da Lei das XII Tábuas Antes de mais, à que mencionar que a lei é considerada, no tempo, a segunda fonte manifestandi. A fonte existendi da lei, no contexto do sensu stricto, são os comícios, enquanto que da lei em sensu lato, são o senado, o imperador e, nalguns casos, determinados magistrados. A Lei das XII Tábuas ou Lex Doucin Tabularum constituía uma antiga legislação que está na origem do direito romano. Formava o cerne…

ROMA ANTIGA E A IMPORTÂNCIA DE SEUS PRINCÍPIOS E LEIS PARA A CONSTITUIÇÃO CONTEMPORÂNEA Resumo: O presente artigo tem como principal delegação mostrar vários institutos antigos, principalmente romanos, para a demonstração que muitos não são uma invenção moderna, visto que muitos deles tiveram sua origem e embrião naquela sociedade. Não podemos dizer que em todas as sociedades eles estiveram presentes, mas de certa forma resistiram às passagens dos tempos para serem revividas nas…

este ter assumido o poder. A partir da leitura do texto, analise as principais mudanças na vida dos romanos no contexto do final da República e início do Império romano. “Distribuiu oitenta mil cidadãos em colônias transmarinas. Para garantir que a cidade de Roma não ficasse despovoada, proibiu a todo cidadão de mais …

Ao estudamos a história do direito devemos ter uma visão: Devemos ter uma visão crítica sobre todos os fatos (causas e consequências ) que culminaram no evento. O método histórico pode ser adotado como plano de redação de trabalhos científicos. Segundo tal plano, devemos definir um marco: O marco temporal é condição para a o plano de redação de trabalhos científicos pelo método histórico A expressão de Ulpiano “ubi homo ibi societas” significa: Onde está o homem há sociedade. A…

sociedade em realizar novas leis e códigos para regular a vida social? Existem leis que sobreviveram à passagem do tempo e ainda influenciam o direito atual? A busca por estas respostas, dentro do tema proposto nos leva a um objetivo geral, que é analisar as mais variadas formas de aplicação do Direito Romano,as relações com o direito codificado, e suas ações jurídicas no sentido de evolução das normas reguladoras de conduta na sociedade, não sendo objetivo do estudo do direito…

O presente trabalho será sobre a evolução historia dos Direito Humanos, em que será apresentado o desenvolvimento dos interesses fundamentais no decorrer da historia, fazendo uma analise da antiguidade, idade média, idade moderna e por fim dos direitos humanos na idade contemporânea. Pois se mostra extremamente importante examinar cada um dos períodos históricos cuidadosamente, para que assim obtenha-se um bom entendimento de como os Direitos Humanos se formaram. Na antiguidade, período…

AS RELAÇÕES ENTRE O DIREITO ROMANO E O PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: VISÃO HISTÓRICA (RELATIONS BETWEEN THE ROMAN LAW AND BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE: HISTORICAL OVERVIEW) Samuel Fux, Mestre em Filosofia do Direito/UFMG, Advogado, Professor de Antropologia do Uni-BH, Belo HorizonteMG. Resumo De que forma o Direito Romano, em sua fase inicial se manifesta atualmente dentro do Processo Civil Brasileiro, no sentido de se alcançar plenamente a justiça pretendida pelo cidadão?…