Análise Da Lei 4771 65

operação. As leis de uso do solo municipais, estaduais ou federais devem ser observadas pelo empreendedor. • Licença de instalação: É concedida após a aprovação do projeto executivo com todos os requisitos atendidos por este projeto. • Licença de operação: é a licença necessária para o início das atividades do empreendimento. Será concedida após as verificações do cumprimento dos requisitos condicionantes previstos na Licença de Instalação por órgão responsável. No Brasil existem…

reservatórios e demais cursos d’água. Ela desempenha importante papel ambiental principalmente na manutenção da quantidade e qualidade da água, estabilidade do solo e controle de processos erosivos. Apesar da sua importância e de serem protegidas por lei, as matas ciliares vêm sofrendo, ao longo dos anos, uma constante diminuição de sua área. A exploração desordenada dos recursos naturais, o desmatamento e o uso inadequado do solo vêm provocando inúmeros problemas ambientais,…

Ambiental, a história da Greenpeace e como esta organização desenvolve a Educação Ambiental para a sociedade. A abordagem foi realizada em uma pesquisa bibliográfica dos conceitos e da história da Educação Ambiental pela Greenpeace. Foi feito analises dos conceitos da historia, pesquisas através do site da ONG. Em todo o trabalho usamos artigos, sites e livros que se encontram na bibliografia e webgrafia deste trabalho. Os sites que foram mais pesquisados foi o oficial da…

Reportagem A Tática do Georreferenciamento Alterações na Lei que regula o Georreferenciamento de Imóveis Rurais objetivam recadastrar todas as terras do Brasil e mudam o cotidiano dos profissionais da área. Vantagens e desvantagens conduzem o cotidiano de proprietários e profissionais que trabalham com assuntos ligados a imóveis rurais, por ocasião das recentes alterações da lei 10.267, de 28 de agosto de 2001. Elas foram originadas pela lei 10.931, sancionada no segundo…

solicitado. No caso de renovação, indicar o número do documento anterior e o número do processo da FEPAM no qual consta o referido documento. apresentação de DOCUMENTOS técnicos (textos) A documentação técnica abaixo relacionada deve servir para análise e posterior emissão ou indeferimento de Licença Prévia - LP. A documentação exigida para as etapas seguintes do licenciamento ambiental (Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO) constará no próprio documento…

possa ter meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável para todos. No decorrer da elaboração da pesquisa buscou-se a coleta de dados por meio de visitas técnicas, documentos e imagens fotográficas que fundamentaram os capítulos que formam a análise dos resultados obtidos, além da realização de leituras complementares pertinentes ao tema. Palavras-Chave: Recuperação,…

inúmeras espécies animais, a contaminação e poluição de corpos aquáticos, assim como danos a própria população humana. Diante desta problemática o Código Florestal brasileiro - Lei Federal 4771/1965 – é um dos instrumentos legais mais eficazes e duradouros em termos de meio ambiente. Esse código foi posteriormente alterado pelas leis 7803/1989 e 7875/1989, nas quais as florestas são conhecidas como bens comuns a todos os habitantes do país. O referido código estabelece como áreas de…

inúmeras espécies animais, a contaminação e poluição de corpos aquáticos, assim como danos a própria população humana. Diante desta problemática o Código Florestal brasileiro - Lei Federal 4771/1965 – é um dos instrumentos legais mais eficazes e duradouros em termos de meio ambiente. Esse código foi posteriormente alterado pelas leis 7803/1989 e 7875/1989, nas quais as florestas são conhecidas como bens comuns a todos os habitantes do país. O referido código estabelece como áreas de…

cana-de-açúcar foi de 5,4 milhões de ha, e foram utilizadas para a produção de bioetanol cerca de 2,1 milhões de ha. Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) foi criado pela lei 11.097, de 13 de janeiro de 2005, com o objetivo deintroduzir o uso do biodiesel. Na primeira fase do programa, foi criado um volume compulsório de substituição do volume consumido de diesel de 2%, entre…

atividade humana, não tem intervenção antrópica (do homem), como o solo, ar, água, fauna e flora. O §1º do art. 225 se refere a estes bens diversas vezes. Tratam do meio ambiente físico: Lei 4771/65 (Código Florestal), Lei 6938/81 (Lei da Política Nacional de Meio Ambiente - LPNMA), Lei 9605/98 (Crimes ambientais - LCA), Lei 9985/00 (Sistema Nacional das Unidades de Conservação - SNUC). Há, ainda, quatro resoluções CONAMA importantes sobre meio ambiente natural: 01/86; 237/97; 302/02;…