Análise Da Lei 4771 65

estudo da relação do meio urbano com o meio ambiente teve como base materiais bibliográficos, estatísticos, geográficos, legais e temáticos, que propiciou a identificação do prejuízo da ocupação humana nas cidades e posteriormente o desenvolvimento de análises que sustentaram a elaboração dos procedimentos de reintegração da sustentabilidade, deliberados separadamente no pilar-terra, água e ar- por meio das diretrizes: de arborização - plantio de forma ordenada de árvores por habitante…

ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. REFERÊNCIAS Lei 6938, de 31 de agosto de 1981 – Política Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997 – Conceito de Licenciamento Ambiental. As licenças ambientais estão estabelecidas no Decreto No. 99.274/90, que regulamenta a Lei No 6.938/81, e detalhadas na Resolução CONAMA No 237/97, sendo: Licença Prévia (LP): concedida na fase…

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS – FAPEAM FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PROGRAMA CIÊNCIA NA ESCOLA – PCE EDITAL N.013/2012 AS ILHAS DE CALOR DAS PROXIMIDADES DO CETI GARCITILZO: UMA ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS PROVOCADAS POR ESSE FENÔMENO NO COTIDIANO ESCOLAR E NA COMUNIDADE LOCAL. PROPONENTE: ELIAS SOUZA CHAVES ( X ) Ensino Fundamental II - 7º ANO. ( ) Ensino Médio INFORMAÇÕES DO PROPONENTE

da situação. 5. Obtenha em órgãos públicos documentos, certidões, plantas e informações se houver necessidade. 6. Reúna-se com a parte conflitante – se houver – para ouvir sua versão. 7. Faça o juízo da situação de forma mais honesta possível. Analise e estude todos os fatos e documentos apresentados. 8. Descreva seu parecer de forma clara, imparcial e objetiva. 4. Quesitos obrigatórios que devem conter em um laudo: Identificação do cliente e da parte conflitante – se houver.…

Científica; Seminário Interdisciplinar. Orientadores: Luciana Andréia Pires; Tiago Garbin; Jossan Batistute, Cristina Célia Krawulski; Rodrigo Trigueiro; Wilson Sanches. Cuiabá 2014 sUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. PROBLEMAS AMBIENTAIS EM CUIABÁ 5 2. LEIS AMBIENTAIS 8 3. COMO IDENTIFICAR ASPECTO E IMPACTO AMBIENTAL? 17  COMO CONTROLAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS? 19 CONCLUSÃO 22 REFERÊNCIAS 23 INTRODUÇÃO Cada vez mais nos últimos anos, temos nos acostumado a questões…

empresarial, bem como, no dia-dia da população, esclarecendo o que a sustentabilidade faz-se para o bom desenvolvimento da sociedade como um todo. Na política ambiental falaremos sobre sua importância, os órgãos de preservação do meio ambiente e as leis ambientais utilizadas para multar e punir quem não respeita o meio ambiente. Demonstrando que bons exemplos podem ser utilizados também como geração de renda. Assim um assunto que nos envolve como indivíduos e como sociedade toda atitude…

qualquer dúvida ou consulta. Sumário Leis Federais ....................................................................................... Pág. 04 Origem dos Loteamentos no Brasil .................................... Pág. 04 Leis Municipais ................................................................................. Pág. 05 Origem do Loteamento no Morro do Moreno .................. Pág. 05 Primeiro PDU – Lei n.º 1.980/82…

Permanentes (APP) em áreas urbanas causadas pela proximidade de ocupação pela urbanização é a criação de Parques Lineares. O Plano Diretor Participativo de Votuporanga prevê a criação de Parques Lineares nas APPs urbanas do município. Partindo da analise dessas áreas e dos instrumentos políticos que o governo vem utilizando para realizar a execução dos Parques Lineares no município, o presente artigo analisa estes projetos que estão em desacordo com as diretrizes indicadas pelo plano…

SUPRESSÃO permitidas somente através de lei , sendo VEDADA qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção = compete ao poder publico criar ESPAÇOS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS em decorrência da riqueza ambiental dessas áreas. Ex: lei 9985/00 (sistema nacional de unidade de conservação) por exemplo, Fernando de Noronha Alteração e SUPRESSÃO de área protegida é SÓ ATRAVÉS DE LEI E a criação de uma área protegida, como é feita? (lei = poder…

paisagismo, sinalização viva e proteção da flora. • Legislação Ambiental A supressão de vegetação é regulamentada pelo novo Código Florestal constituído pela Lei nº. 4771, de 15/09/65, e alterações posteriores, como a Lei nº. 7.803 de 18/07/89 e a Lei nº. 7.875/89, e também, o Decreto nº. 6.600, de 21/11/08, que regulamenta a Lei Nº 11.428, de 22/12/06, que dispõe sobre o corte e a supressão de vegetação da Mata Atlântica. Da mesma forma, complementando a Legislação…