Parque linear

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  • Publicado : 5 de dezembro de 2012
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Parque Linear como Forma de Planejamento e Desenvolvimento de Áreas de Preservação Permanente, o caso de votuporanga.
Autor: Eder Dias Ferreira, ederarquitetura@hotmail.com
Orientadora: Andréa Penha Gregório Vasconcelos, andreapenha@gmail.com

Resumo
Uma solução possível bem sucedida para solucionar os problemas ambientais nas Áreas de Preservação Permanentes (APP) em áreas urbanas causadaspela proximidade de ocupação pela urbanização é a criação de Parques Lineares. O Plano Diretor Participativo de Votuporanga prevê a criação de Parques Lineares nas APPs urbanas do município. Partindo da analise dessas áreas e dos instrumentos políticos que o governo vem utilizando para realizar a execução dos Parques Lineares no município, o presente artigo analisa estes projetos que estão emdesacordo com as diretrizes indicadas pelo plano diretor, e assim, propõe alternativas, e indicar problemas ambientais das APPs em áreas urbanas, sendo eles: erosões, deslizamentos, alagamentos, assoreamento, poluição e local de desova de entulhos.
Palavras Chave: Parque Linear, Área de Preservação Permanente, Fundo de Vale

Abstract
One possible solution successful for solving environmental problemsin Permanent Preservation Areas (APP) in urban areas caused by the proximity of occupation by urbanization is the creation of linear parks. The Master Plan Participatory Votuporanga foresees the creation of linear parks in the city urban PPA, based on the analysis of these areas and the policy instruments that the government has used to accomplish the implementation of the Linear Park in thecity, this article analyzes these projects that are in accordance with the guidelines specified by the master plan and therefore proposed alternative proposals through successful case studies indicate environmental problems in urban areas of the PPAs, which are: erosion, landslides, flooding, siltation, pollution and spawning site debris.
Keywords Linear Park, Permanent Preservation Area, ValleyFund

I - Introdução
A Lei Federal nº 10.257, de 10 de junho de 2001, que regulamenta os art. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e é conhecida como o Estatuto da Cidade. Em vários dos seus artigos existe a preocupação ambiental e dentre eles estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bemcoletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
De acordo com o Art. 182º, a Política Urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes que garantam o direito a cidades sustentáveis, planejamento das cidades a fim de evitar efeitos negativos sobre o meio ambiente em decorrência daurbanização, como poluição, degradação ambiental, ocupações irregulares dentre outros fatores.
A proteção dos fundos de vale e o entorno dos cursos d'água são considerados áreas de proteção ambiental - APP reguladas pela Lei n° 4771/65 - Código Florestal que foi recentemente alterado e aprovado pela Lei Federal Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
Nas áreas urbanas as APPs são locais cupados deforma irregular pela população de baixa renda e, por outras classes sociais inclusive pelas administrações municipais, a cidade de São Paulo é um exemplo, assim como as inúmeras canalizações de córregos com avenidas sobre o mesmo em que destrói as margens e a mata ciliar uma cultura das cidades brasileiras, ocasionando vários tipos de riscos ambientais como poluição com lixo, esgoto, transmissão dedoenças entre outros fatores insalubres e enchentes.
Uma das soluções para preservar estes cursos de água e remanescentes em áreas urbanas têm sido a implantação e a criação de Parques Lineares. Estes parques tem sido uma solução de amenizar o problema a partir de uma nova maneira de ocupação desses fundos de vale: Um espaço onde a água é uma aliada de destaque na solução integrada com aspectos...
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