Análise Da Lei 4771 65

produção agrícola, e por apresentar características comuns com a maioria dos rios da região, o Rio da Várzea pode ser adotado como amostra do que ocorre nos afluentes do médio-alto Rio Uruguai ( IMAGEM 01). A falta de conhecimento das leis ambientais, fiscalização deficiente, aliado a uma cultura popular predatória, contribuiu para a degradação ambiental de sua Bacia com a derrubada de grande parte da sua mata ciliar gerando grandes problemas ambientais em seu curso ate…

pesquisa que resultou no presente trabalho foi embasada em dados secundários coletados por meio de levantamento bibliográfico, consultas em meio eletrônico, pesquisa e análise de documentos oficiais, publicações específicas, programas e análise da legislação ambiental vigente referente à regularização ambiental de propriedades rurais. A análise conclusiva foi elaborada em função das observações realizadas nas matrículas das propriedades rurais de municípios do estado de Mato Grosso do…

INTRODUÇÃO O Presente trabalho vêm, numa humilde e neófita acadêmica perspectiva, explanar os sentidos e aspectos sobre novo código florestal e também sobre o crescente, mas tão antiga profissão, agronegócio. Este artigo nos traz conhecimento das leis sobre o novo código ambiental e também as polêmicas. Possíveis problemáticas que podem acarretar, essas decisões jurídicas, na vida tanto nossa, os brasileiros, como também no mundo, pois sabemos que com tal reserva de mata o Brasil é…

.............................................. Tutela Constitucional ao Meio Ambiente................................................ Água – Bem Finito e Escasso................................................................... A Constituição e a Lei do Meio Ambiente............................................... Aspectos Importantes sobre a Água......................................................... Advertência..................................................................................

produtor rural, que são, a bem da verdade, os maiores geradores de emprego na região; suas perdas no que diz respeito às áreas produtivas sem dúvida impactam na questão da empregabilidade regional; tal fato deve ser levado em consideração. A guisa de análise no trabalho de pesquisa a ser desenvolvido, cumpre destacar que, apesar de estarem previstas no Código Florestal, as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APP) e as Reservas Legais não se relacionam tão somente a florestas, mas…

e externas) da estrutura agrária dos estabelecimentos agropecuários de um determinado espaço rural. Conhecer o sistema, antes de qualquer ação, saber identificá-lo, saber o seu conteúdo e seus limites. E o enfoque sistêmico é um modo de fazer a análise de um sistema e de pensar a respeito dele. (Pinheiro, 2000) Portanto o objetivo deste trabalho é analisar o funcionamento do estabelecimento agrícola, com base nas atividades desenvolvidas, a partir do enfoque sistêmico, buscando…

investigativa, a inoperância costuma atribuí-las ao imponderável e ao imprevisível. Diz-se: são “catástrofes” naturais, num cômodo alinhamento com os terremotos, vulcões, furacões e etc. Para o problema das encostas, aqui tratados, não há pretensão de uma análise completa. Fazse, apenas, uma apresentação expositiva geral, restrita ao complexo geológico da Região Oceânica e fruto do conhecimento que se tem da intervenção do homem e suas conseqüências, uma vez que, a definição completa de…

Considerações gerais 2. O Projeto de Lei 1.876/99 3. O que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 25 de maio de 2011 4. Considerações finais e perspectivas 5. Referências Bibliográficas 1. Considerações Gerais: Os trabalhos da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para análise do Projeto de Lei nº 1.876, de 1999, têm envolvido considerável polêmica em torno da construção de uma nova lei florestal, em substituição à Lei nº 4.771, de 15 de setembro…

de águas pluviais para o tanque séptico bem como de qualquer efluente que venha causar danos em qualquer etapa do tratamento ou elevação excessiva da vazão de saída. ✓ No caso de despejos provenientes de hospitais, clínicas, laboratórios de análises clínicas, postos de saúde e demais estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, deverá ser feita a sua desinfecção, conforme estabelecido na Resolução CONAMA nº 20/86. • Disposição dos efluentes Os efluentes dos…

decreto (6.514/08) de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), que define as punições para produtores em situação irregular. As multas, que são cumulativas, começam entre R$ 50 e R$ 50 milhões. Paulo Piau, novo relator: texto "melhorou bastante". Desde o início da discussão do projeto, a recomposição de ocupações consolidadas em locais proibidos é o ponto mais controverso, justamente devido às multas a que os proprietários rurais em desacordo com a lei estarão sujeitos,…