Análise Da Lei 4771 65

destinação de mineração – (amarelo) 6 2.3 A SECRETARIA A Secretaria do Meio Ambiente e Turismo, instituída pela Lei Complementar nº 236 de 21 de dezembro de 2010, passando a funcionar em abril de 2011 com a nomeação do primeiro secretário o Sr Renato Eurico Felgueiras. 2.4 CRIAÇÃO DO CONSELHO O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Taubaté(COMDEMAT) foi criado pela Lei Complementar nº 165, de 23 de maio de 2007. O Conselho se reune a cada dois meses em reuniões ordinárias…

fato fazer o monitoramento. Para que se tenha realmente uma ação de monitoramento, é preciso que se tenha um referencial confiável em termos geométricos e temáticos, que permita fazer análises de cunho espacial, de onde se possam extrair resultados quanto à evolução desta área com o decorrer do tempo. Estas análises devem levar em conta os tipos de solos, a classificação de uso do solo, a declividade do solo, a densidade de drenagem, a vazão do curso d´água, a estrutura viária; a partir…

interdisciplinar quanto aos procedimentos a serem seguidos na elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – EIA, Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, para implantação Sistemas de Posto de Gasolina. Este Termo fixa os requisitos mínimos para o levantamento e análise dos componentes ambientais existentes na área de influência do projeto, tornando-se, assim, um instrumento orientador, o qual a equipe executora deverá tomar como base para a realização dos estudos, sem, contudo, excluir a…

Manual de Industriais Análise de Riscos PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE FEPAM N.º01/01 MAR/01 SUMÁRIO 1. OBJETIVO 2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA 3. DEFINIÇÕES 4. CLASSIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES 5. EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇAS 6. PADRÕES DE TOLERABILIDADE DE RISCOS ADOTADOS PELA FEPAM 1. OBJETIVO O principal objetivo deste documento é estabelecer uma sistemática para servir de referência para os procedimentos internos da FEPAM no licenciamento de atividades e/ou…

....................6 4.2 Descrição do universo.................................................................................7 4.3 Material e instrumentos para coleta de dados............................................7 4.4 Análise de dados.........................................................................................7 5 cronograma 8 REFERÊNCIAS 9 1 JUSTIFICATIVA A ESCOLHA DESSE TRABALHO JUSTIÇA-SE PELO FATO DE ATUAR COMO POLICIAL…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais Curso de Ciências Contábeis 6º Período Noite Análise de Custos Auditoria Contabilidade e Orçamento Empresarial Contabilidade Governamental Ética Profissional Prática de Estágio Supervisionado Obrigatório Sistemas Contábeis II Andressa Campos de Carvalho Camila Amaro Quintas Jéssica Dantas Albuquerque Nayara Cristiane Rodrigues Pereira Thaís Cristina Fortunato A…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais Curso de Ciências Contábeis 6º Período Noite Análise de Custos Auditoria Contabilidade e Orçamento Empresarial Contabilidade Governamental Ética Profissional Prática de Estágio Supervisionado Obrigatório Sistemas Contábeis II Andressa Campos de Carvalho Camila Amaro Quintas Jéssica Dantas Albuquerque Nayara Cristiane Rodrigues Pereira Thaís Cristina Fortunato A…

individual e coletivo. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal (art.1º e 2º, Lei Federal nº 9.795, de 27/4/99). As pessoas precisam reexaminar seus valores e mudar comportamentos para adotar a ética de viver sustentavelmente. Para isso, a sociedade deve promover valores que apóiem uma nova ética e desencorajar…

OLIVEIRA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho Interdisicplinar apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as Disciplinas de Elaboração e Análise de Projetos de conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em estudos Ambienteais, Avaliação do Impacto Ambiental e licenciamento, Legislação e Direiro Ambiental. Professores: Luciana Trigueiro, Thiago Augusto…

Princípios. “Art. 1o-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Parágrafo único. Tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, esta Lei atenderá aos…