Analise A Notícia A Seguir Decisão Judicial Desconstitui

desapropriação do imóvel onde o comércio estava estabelecido. O comerciante recusou-se a pagar a quantia exigida, procurando, em seguida, o Ministério Público local. Tendo por base a doutrina e a legislação referente ao assunto, julgue os itens a seguir. A) A conduta do prefeito eleito caracteriza o crime de concussão. B) O crime não ficou caracterizado, já que, ao efetuar a exigência indevida, o agente ainda não ocupava a função pública. C) O prefeito eleito responderá apenas…

..........61 3.2.1 ASPECTOS DESFAVORÁVEIS ...........................................................................61 3.2.2 ASPECTOS FAVORÁVEIS .................................................................................67 ix 3.3 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL .....................................................................73 CONCLUSÃO....................................................................................78 REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS............................

jurisdicional brasileira 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 Lide, processo e procedimento Processo de conhecimento 2.3.1 Liminar no processo de conhecimento 2.3.2 Procedimento Processo de execução Processo cautelar Escolha da medida judicial adequada Exercícios para a escolha da medida judicial adequada Prazos processuais 2.8.1 Períodos computáveis 2.8.2 Forma de contagem 2.8.3 Processo eletrônico 2.8.4 Preclusão 3. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA 3.1 Considerações iniciais…

as interferências da política econômica na dogmática do Direito Penal. Tendo essa nova realidade como pano de fundo, diametralmente estruturada, poder-se-á concluir pela viabilidade (ou não) da responsabilidade penal dos entes coletivos, além da análise de sua adequação e necessidade. RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA SUMÁRIO: 1. Dos entes coletivos – 2. Opção político-constitucional no Brasil – 3. A globalização: 3.1 O fenômeno da globalização; 3.2 Interferência da…

jurisprudência do STF, notadamente a equipe responsável pelo "Notícias", pelos "Informativos" e, agora, pelo notável "A Constituição e o Supremo", compêndio eletrônico lançado pelo STF e desenvolvido pelas Secretarias de Documentação e de Informática, em cumprimento a uma das promessas do Mi­ nistro Nelson Jobim na Presidência; no caso, a de facilitar acesso rápido e preciso às informações, verdadeiro dever das fontes. Indispensável, outrossim, a análise do trabalho de informações do STJ…

jurisdicional brasileira 2.2 Lide, processo e procedimento 2.3 Processo de conhecimento 2.3.1 Liminar no processo de conhecimento 2.3.2 Procedimento 2.4 Processo de execução 2.5 Processo cautelar 2.6 Escolha da medida judicial adequada 2.7 Exercícios para a escolha da medida judicial adequada 2.8 Prazos processuais 2.8.1 Períodos computáveis 2.8.2 Forma de contagem 2.8.3 Processo eletrônico 2.8.4 Preclusão 3. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA 3.1 Considerações…

JUDICIÁRIO Estrutura jurisdicional brasileira Lide, processo e procedimento Processo de conhecimento 2.3.1 Liminar no processo de conhecimento 2.3.2 Procedimento Processo de execução Processo cautelar Escolha da medida judicial adequada Exercícios para a escolha da medida judicial adequada Prazos processuais 2.8.1 Períodos computáveis 2.8.2 Forma de contagem 2.8.3 Processo eletrônico 2.8.4 Preclusão 3. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA 3.1 Considerações iniciais 3.2 Partes…

momento já mencionado. O tema buscou apreciar os elementos integrantes dos aludidos julgados para então aferir sua sustentabilidade e quais as conseqüências deles decorrentes. Foram utilizados, entre outros, o método dedutivo porque parte de uma análise geral dos crimes de evasão fiscal para ser alcançada uma conclusão. Também foi feito uso da pesquisa bibliográfica, que possibilitou a abordagem dos principais aspectos concernentes ao tema do trabalho. E de grande importância foi o…

.......................................................................7.1 ii LIS TA DE FIGURAS Pág. Figura 3.01 – Área Conhecida como Passagem do M assiambú..........................................3.1 iii LIS TA DE AN EXOS Anexo 5.01-A - Análise da Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses – FEEC sobre o “Parecer Jurídico do Projeto de Demarcação do Parque Estadual da S erra do Tabuleiro” Anexo 5.01-B - Resposta ao Parecer Jurídico apresentado pela Federação das Entidades…

denominado “jogo do bicho”. (D.O.E., 12/06/2003, p. 31) JURISPRUDÊNCIA PENAL. CONTRAVENÇÃO DO "JOGO DO BICHO". ACORDÃO ABSOLUTORIO FUNDADO NA PERDA DE EFICACIA DA NORMA CONTRAVENCIONAL ("A CONDUTA EMBORA PUNÍVEL DEIXÁ DE SÊ-LO SOCIALMENTE"). DECISÃO QUE NEGA VIGÊNCIA AO ART. 58, PARÁGRAFO 1., "B", DO DECRETO-LEI 6.259/44. Reconhece-se, em doutrina, que o costume, sempre que beneficie o cidadão, é fonte do direito penal. Não obstante, para nascimento do direito consuetudinário são…