Direito Civil

de alteração? Quais os requisitos legais para a pretendida alteração? Caso Concreto 2-João, 70 anos de idade, vive união estável com Maria, 40 anos de idade, há 8 anos. De comum acordo, ingressaram com pedido judicial de conversão da união estável em casamento e, com o pedido, cumularam requerimento para alteração do regime de bens, pretendendo adotar entre si a comunhão universal de bens por considerá-la mais adequada ao seu relacionamento e demonstrando não haver prejuízo a terceiros. Pergunta-se: a) Qual era o regime vigente durante a união estável? Fundamente sua resposta. b) Pode haver pedido de alteração de regime de bens em ação de conversão da união estável em casamento? Fundamente sua resposta. c) O juiz deve deferir a alteração do regime de bens? Justifique sua resposta. Questão objetiva (OAB 2008.2) A respeito do regime de bens entre os cônjuges, assinale a opção correta: a) É sempre necessária para a alienação do bem imóvel a autorização do outro cônjuge. b) A lei impõe ao maior de sessenta anos o regime obrigatório da separação de bens. c) O regime de bens começa a vigorar tão logo seja escolhido perante o oficial de registro de casamentos. d) A administração dos bens próprios só é possível quando adotado pelos cônjuges o regime da separação de bens. Semana 04 Caso Concreto 1 Carlos era civilmente casado com Joana com quem viva feliz há dez anos. Em 20 de outubro de 2003 Joana faleceu. Carlos foi prontamente consolado por Lourdes…