Acerca Do Tema Ilicito Tributario Assinale A Alternativa

Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame www.portalexamedeordem.com.br Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame 03. Assinale a alternativa CORRETA: 01. Acerca da responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos, assinale a opção CORRETA: A) É firme e atual o entendimento do STF de que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público de transporte é objetiva relativamente aos usuários do serviço, não se estendendo a pessoas…

inconstitucionais, caso sejam incompatíveis com a Constituição. d) as normas constitucionais, por estarem no ápice do ordenamento jurídico, não admitem alteração. 3. (139) Com relação ao preâmbulo da CF e às disposições constitucionais transitórias, assinale a opção correta. a) Considerando-se que o conteúdo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é de direito intertemporal, não é possível afirmar que suas normas ostentam o mesmo grau de eficácia e de autoridade…

Militar vigente no Brasil entre 1964 e 1984. Esses atos, que compuseram a ordem constitucional brasileira, e significaram o rápido aprofundamento da ditadura, compreendiam medidas que representavam grave supressão de garantias fundamentais. Assinale, pois, a alternativa que descreve medida não contemplada pelos Atos Institucionais: a) A suspensão da vigência das Constituições contemporâneas aos Atos Institucionais, pois, a rigor, as normas impostas pelo governo “revolucionário”…

uma competência de que não dispõe, haja vista que, em se tratando de licitações e contratos, a sua competência privativa restringe-se à fixação de normas gerais (afinal, se não é da sua competência privativa legislar sobre questões específicas acerca de licitações e contratos, estaria a União delegando aos estados uma competência que não lhe pertence!). Então, em se tratando de licitações e contratações, os demais entes federados poderão legislar sobre questões específicas (já que…

quando, em virtude de lei especial, o aproveitamento desses recursos depender de execução direta ou indireta do governo federal. Resposta(s): 16-C; 17-E; 18-E; 19-C 2006 – Prova Objetiva (Advogado Geral da União) Julgue os itens que se seguem, acerca do regime jurídico nacional dos recursos minerais. 33. A concessão mineral dá ao concessionário o direito à exploração da jazida que não é exclusivo nem excludente. 34. A exploração mineral atende a um regime de concessão. Cabe…

Leia cuidadosamente todas as questões e escolha a resposta que você considera correta. Para cada questão existe apenas uma resposta correta. Marque, na folha de respostas, com caneta de tinta azul ou preta, a letra correspondente à alternativa que você escolheu. Não será permitida consulta a livros, anotações e comentários de qualquer natureza. A duração da prova é de 4 horas, já incluído o tempo para o preenchimento da folha de respostas. Só será permitida a saída…

EXERCÍCIOS CONSTITUIÇÃO FEDERAL Questão 1: CESPE - TJ TRE MS/TRE MS/Apoio Especializado/Programação de Sistemas/2013 Com relação às constituições, assinale a opção correta. a) O registro civil de nascimento consiste no documento que concede o atributo de cidadão aos brasileiros. b) A constituição formal consiste em um documento escrito que foi estabelecido solenemente pelo poder constituinte originário. c) No Brasil, em nenhuma hipótese admite-se a pena de morte. d) Caso um…

DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA Principais Concursos CONCURSOS Conteúdo Resumido dos Paulo Vitor Coelho Dias e Andréia Agostin CONTATO EDITORA NOVA APOSTILA FONE: (11) 3536-5302 / 28486366 EMAIL: NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR Didatismo e Conhecimento DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA…

Direito Tributário Autoras: Profa. Joseane Cauduro Profa. Camila Barreto Pinto Silva Colaboradora: Profa. Divane Alves da Silva Profa. Elizabeth Alexandre Garcia Professoras conteudistas: Joseane Cauduro / Camila Barreto Pinto Silva Joseane Cauduro, gaúcha, é bacharel em Direito pela Universidade Paulista (Unip) e mestre em Direito Constitucional e Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Há vários anos leciona na Universidade Paulista algumas…

nascimento com vida. b) Da concepção. c) Aos 18 anos completos. d) Aos 16 anos completos. e) Do registro de nascimento da pessoa no registro público. 24) (2011 - COFEN – Advogado) Sobre os temas Personalidade e Capacidade no Código Civil, marque a alternativa INCORRETA: a) Toda pessoa é capaz de direitos e obrigações na ordem civil. b) A personalidade civil começa…