Acerca Do Administrador Judicial Informe As Suas Atribui

....................175 Quadro I - Demonstrativo das matérias em tramitação no Congresso Nacional Estrangeiros (Outubro 2000)........................................................175 INTRODUÇÃO O debate teórico, político e ideológico acerca dos direitos humanos tem sido travado em torno do questionamento envolvendo tanto a natureza dos sujeitos quanto o próprio conteúdo dos direitos. As idéias de autonomia dos indivíduos e afirmação da liberdade, introduzidas nos tempos…

legais e institucionais necessárias, já que o sistema técnico não seria concluído sem a consagração legal que completa o sistema e o instala na sociedade. Da técnica passa-se para a organização social. Na Europa, uma diretriz de 2002 da União Europeia atribuí ao documento eletrônico o mesmo valor do documento em papel. A globalização atual não seria possível sem este sistema técnico. E não foi ele que a criou? Tal é o sistema no qual vivemos doravante, no qual o documento digital se…

Qualificação – Critérios de reconhecimento e validação a partir dos Direitos Humanos; Qualificação – Processo de Avaliação e Relação com o contexto de formação. Na presente publicação são ofertados textos geradores, cuja pretensão é fomentar a reflexão acerca das temáticas. Pretende-se, com isto, fornecer subsídios para que ocorram discussões consistentes e profícuas. No entanto, convém destacar que os textos não esgotam as possibilidades de argumentação, bem como não…

atendimento das obrigações e o oferecimento de serviços públicos mais adequados aos princípios da administração pública. A produção técnica está reunida em um conjunto de pareceres e notas técnicas publicados em nosso site que merecem a atenção dos administradores públicos e dos agentes políticos em geral pelo conteúdo centrado na realidade dos Entes locais – bastante distanciada dos gabinetes de Brasília, que constroem o mundo “ideal” enquanto nós, nos Municípios brasileiros,…

incidentes sobre faturamento e lucro; e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos. Nota: O art. 195 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, dispõe de forma mais abrangente acerca das contribuições sociais, como segue: “Art.195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do…

além dos dados antecedentes, contou com uma pesquisa interna, realizada por amostragem pela Astec, para atualização e validação dos dados coletados e das informações obtidas na ocasião. Essa pesquisa identificou-se algumas das principais informações acerca da prática de elaboração de normas nas diversas unidades organizacionais da Anvisa. Participaram da pesquisa unidades da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira (GGGAF), da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras…

relações de trabalho tornam-se assim o foco da intervenção profissional junto com a administração de benefícios. No terceiro momento – década de 1980 – a prática profissional tangencia o assessoramento à empresa, por meio da elaboração de pareceres acerca das propostas de acordos coletivos com o sindicato, mas também traz em seu discurso à lógica dos direitos na consecução das suas ações profissionais. O quarto momento, que compreende a década de 1990 aos dias de hoje, se…

exclusivamente moral, teve de aceitar a nova forma de reparação.[43] A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, incisos V e X[44], garante a reparação de dano, de qualquer natureza, sendo que a partir da promulgação, foram reformadas todas as teses acerca do dano extra patrimonial. Assim, a Constituição Federal de 1988, traz consigo em seu texto constitucional a possibilidade de indenização por dano material, dano à imagem, e ainda, a indenização por dano moral, “in verbis”: “Art.…

............................... LEWGOY, Bernardo. O grande mediador: Chico Xavier e a cultura brasileira.   ....................................................................................................... informe Os circuitos do NAU: informe das atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Antropologia Urbana da USP...................................................................................... instruções para colaboradores .........................................

Sidney começa muito simplezinho, dentro da rotina, dispondo os termos que limitam o seu trabalho: "O objetivo deste trabalho é examinar as propostas destinadas à realização de avaliação psicológica em Vara de Família para subsidiai- processos judiciais de guarda de crianças." Os termos estão dados e parecem claros e inequívocos. Mas, no seguinte parágrafo, a casa começa a ser tomada, a rotina perturbada: "....este levantamento vai contribuir com elementos para a discriminação de uma função que