Acao Anulatoria Uma Instituição De Ensino Superior Sem Fi

Homologação das verbas trabalhistas ............................. . 347 347 348 349 351 353 353 8. ESTABILIDADE E FGTS .................................................................... 363 8.1 Indenização e estabilidade decena! da CLT e instituição do regime do FGTS ................................................ ............... 8.2 FGTS ........................................................................................ 8.2.1 Indenização pelo Tempo de Serviço Anterior à Op­ ção ....

Brasileiro 21 XXVI – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de ­ nanciar o seu fi desenvolvimento; XXVII – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, ­ ublicação ou p reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; ­ XXVIII – são assegurados, nos termos da…

apenas 0,2% em relação ao quarto trimestre de 2011. O crescimento no segundo trimestre de 2012 em relação ao mesmo trimestre de 2011 foi um pouco melhor, porém ainda modesto (0,4%). A expectativa de crescimento do PIB brasileiro em 2012 não deverá ser superior a 1%. A inflação brasileira fechou o ano em 5,3% no IPCA e a taxa de juros real perto de 2% ao ano. A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), foi reduzida de 5,5% para 5% ao ano. Mesmo com o cenário internacional desfavorável e o…

a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas; II – em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados; III – em terreno com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes; IV – em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação; V – em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a…

de 1988 é escrita, codificada, popular, dogmática, rígida, formal, analítica, dirigente, eclética. Supremacia da Constituição. Material: relativo ao conteúdo, sendo este superior às demais leis; característica de todas as Constituições. Formal: a Constituição é formal quando é rígida; decorre da sua rigidez. Uma norma é superior quando se constitui como fundamento de validade de outra inferior. Exemplo da pirâmide de Kelsen aplicada ao nosso sistema. Topo: CF/88 – ato normativo…

Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e no Damásio Educacional. Alexandre Salim Promotor de justiça no Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade de Roma Tre. Especialista em Teoria Geral do Processo pela Universidade de Caxias do Sul. Professor de Direito Penal na Escola da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, na…

horas de estudo roubadas ao seu convívio. 1~ o .1 AO LEITOR Este livro pretende ser uma síntese do Direito Administrativo Brasileiro. Tem objetivos práticos e didáticos. Afasta_se, propositadamente, do teorismo em que vai descambando o ensino do Direito no Brasil. 0 Direito - para nós - é instrumento de trabalho, e não, tertúlia dê ic É im lta te, ria, lidade i Daí porque colocamos ao lado da doutrina a legislação e a jurispru- dência. Não compreendemos o Direito…

Substantivo masculino de dois gêneros SPC Serviço de Proteção ao Crédito STF Supremo Tribunal Federal STJ Súm. T. Tb. TST V . v . V .i. Vol. V .t. V .t.d. V.t.d. e i. V.t.i. Vulg. Superior Tribunal de Justiça Súmula Termo Também Tribunal Superior do Trabalho V er V erbo Verbo intransitivo V olume. Verbo transitivo Verbo transitivo direto Verbo transitivo direto e indireto Verbo transitivo indireto Sentido vulgar, corrente 17 A –…

.t. V .t.d. V.t.d. e i. V.t.i. Vulg. Seguinte Substantivo feminino Símbolo ou simbologia Singular Substantivo masculino Substantivo masculino de dois gêneros Serviço de Proteção ao Crédito Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Súmula Termo Também Tribunal Superior do Trabalho V er V erbo Verbo intransitivo V olume. Verbo transitivo Verbo transitivo direto Verbo transitivo direto e indireto Verbo transitivo indireto Sentido vulgar, corrente 17 A – (Gr. alpha.)…

reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada: 22.000 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 22.101 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Especificação Natureza Fonte 12.362.5036-2146 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 4490 03 TOTAL Valor 4.494.631,00 4.494.631,00 Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá por conta de anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação a seguir:…