Aprendizado

DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DA PARAÍBA
Nº 15.121

João Pessoa - Sábado, 22 de Dezembro de 2012

ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto nº 33.638 de 21 de dezembro de 2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIG NADA NO VIGENTE ORÇAMENTO
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, inciso III, da Lei nº 9.658, de 06 de janeiro de 2012, e combinado com os artigos 1°, 2º, 3º, inciso III e 4º, inciso III, da Lei nº 9.870 de 14 de agosto de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo
SEPLAG/4132/2012,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 9.957.728,86 (nove milhões, novecentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e vinte e oito reais, oitenta e seis centavos), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:
25.000 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
25.101 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Especificação

Natureza Fonte

10.302.5154-2950- ATENÇÃO À SAÚDE PREVENTIVA E
CURATIVA

3390

06

TOTAL

V alor

Preço: R$ 2,00

confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, inciso I, da Lei nº 9.658, de 06 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo SEPLAG/4145/2012,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 118.416,83 (cento e dezoito mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:
27.000 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
27.101 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
Especificação

Natureza Fonte

08.244.5326-4441- MANUTENÇÃO DOS CENTROS SOCIAIS URBANOS

4490

06

TOTAL

Valor

118.416,83
118.416,83

Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá a conta de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2011, do