Ação De aposentadoria especial

Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua XXXXXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E CONVERSÃO DO PERÍODO ESPECIAL, E INDENIZATÓRIA DAS VERBAS EM ATRASO, em face de INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Agência de São Paulo – São Paulo, com sede na Rua Xavier de Toledo, n. 280 – Centro – São Paulo – São Paulo, Cep: 01048-000, na pessoa de seu representante legal, pelas seguintes razões de fato e de direito. 1 – DA PRELIMINAR DE GRATUIDADE JUDICIAL Antes de qualquer manifestação a respeito da ação, requer o autor à concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que não tem condições de arcar com as custas do processo, sem colocar em risco o seu sustento próprio e o de seus familiares, conforme documento em anexo. Assim, nos termos do disposto nos incisos XXXV e LXXIV do artigo 5º. da Constituição Federal, artigo 2.º, § único e artigo 4.º da Lei n.º 1.060/50, requer o deferimento de concessão dos benefícios da gratuidade judicial. 2 – DOS FATOS O Autor requereu administrativamente, sua aposentadoria por tempo de serviço na data de 22/10/2002 sob o Nº 42/ XXX.XXX.XXX-X, junto à autarquia/Ré. Na data do requerimento apresentou todos os documentos exigidos para a comprovação do seu tempo de serviço, conforme cópias inclusas. …

REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ALTERAÇÃO NA DATA DA CONCESSÃO INICIAL DO BENEFÍCIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG. XX.XXX.XXX SSP/SP, devidamente inscrito no CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXX, nº XX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso…

apresentar a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE SOCIAL, que deverá ser citada através de sua Procuradoria Federal Especializada, localizada nesta cidade na Rua Pedro Lessa, nº 36, 12º andar, CEP 20030-030, pelos seguintes motivos de fato e de direito: DAS PUBLICAÇÕES: Inicialmente, com fulcro no que dispõe o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, requer…

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO – 3ª. REGIÃO COM PEDIDO DE PRIORIDADE e URGÊNCIA ( Lei N. 10.741/2003 - Inciso LXXIV do Art. 5º. da CF ) XXXXXXXX, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade RG ........... SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob Nº. .......... (doc. 02), residente e domiciliada á Rua XXXXXXXXXXXXXXX,(doc. 3, por sua advogada “in fine” firmada, constituída e…

476.434-00, residente e domiciliado no Sítio Pé Leve, s/n, Zona Rural, CEP. 57260-000 no município de Limoeiro de Anadia/AL, por sua procuradora inscrita na OAB/AL nº 8.748, com escritório profissional na Rua 30 de Outubro, nº. 17, Sala 108, 1° Andar, Centro, no município de Arapiraca/AL, vem mui respeitosamente propor em face ao Instituto Nacional de Seguro Social, Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado, na Rua da Praia, s/n, Centro, Maceió/AL, a presente AÇÃO DE…

FEDERAL ADJUNTO À VARA DA SUBSEÇÃO DE PATOS DE MINAS-MG. AO DISTRIBUIDOR. JUSTIÇA GRATUITA QUALIFICAÇÃO COMPLETA... AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na pessoa de seu representante legal, com endereço na Rua Tiradentes, nº 500, Centro, na cidade de Patos de Minas-MG, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE. A parte autora afirma não ter condições…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _Vara Cível da Comarca de piraju/SP. Maria José Ribeiro Pipa, Brasileira, casada, trabalhadora rural, portadora da Carteira de Identidade RG. Nº. , inscrita no CPF (Cadastro de Pessoa Física), sob o nº., residente e domiciliada na Rua III, Cidade de, Estado de São Paulo, por seu procurador ao final assinado, com o costumeiro respeito, propor a presente…

991, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Capital Federal e representação judicial na Cidade de Goiânia-GO, na rua Antonio Moreira, nº 25, Setor Aoeste, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos: I - DOS FATOS O requerente está vinculado à…

PREVIDENCIÁRIA DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP. AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL REQTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX READO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, DESEMPREGADO, portador da cédula de identidade RG nº. 0000000000 - SSP/SP e do CPF/MF n. 00000000000 residente e domiciliado na Rua 1, nº2 , Jardim Helena Maria, Osasco, São Paulo, Cep: 00000-000, vem respeitosamente por seu advogado, conforme…

AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, autarquia federal, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal, com endereço na Avenida Senador Vitorino Freire, 29 , Areinha, São Luís - Maranhão, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: DOS FATOS O autor é segurado da Previdência Social Rural, nascido em 04.04.1944, contando atualmente com 65 (sessenta e cinco) anos de idade. …