A Responsabilização Patrimonial Dos Sócios Em Casos De Desvio De Finalidade E Confusão Patrimonial

CAXIAS DO SUL (RS) 2012 SUMÁRIO 1.Personificação Conceito de Personalidade Jurídica Efeitos Jurídicos da personificação 2. Limitação da responsabilidade dos sócios Origem e desenvolvimento da limitação da responsabilidade dos sócios Tipos jurídicos que limitam a responsabilidade dos sócios 2.2.1 Sociedade Limitada 2.2.2 Sociedade Anônima 2.2.3 Sociedade em Comandita Simplesmente 2.2.4 EIRELI 3. Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica 3.1 Origem e…

autonomia patrimonial, as sociedades, por terem personalidade jurídica distinta da de seus sócios ou acionistas, podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra credores ou mesmo abuso de direito. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva estudar a teoria da personalidade jurídica, relacionando tal teoria ao Código de Defesa do Consumidor e demais disciplinas legais. Palavra-chave: pessoa jurídica, desconsideração da personalidade jurídica, autonomia…

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: USO E ABUSO I – INTRODUÇÃO A legislação brasileira contempla uma série de hipóteses de responsabilidade direta dos sócios e administradores, solidária ou subsidiária, aplicáveis a diversos ramos do direito. Nos últimos tempos, a responsabilidade dos administradores vem se intensificando ainda mais com a aplicação, algumas vezes de forma abusiva, da teoria da desconsideração da personalidade…

objetivo fazer uma análise acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida como Disregard Doctrine, no atual sistema jurídico brasileiro. Inicialmente, será analisada a personalidade jurídica, e a consequente autonomia patrimonial concedida às sociedades em relação aos membros que as compõem, e os problemas advindos da sua má utilização. Com isso, passará a se analisar a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, objeto desta monografia, desde…

começou a ser debatida há menos de meio século, tendo sido incorporada à nossa legislação a menos de duas décadas atrás. Embora recente o desenvolvimento desse instituto no nosso meio jurídico, mostrou-se um instrumento eficaz no combate ao desvio de finalidade da pessoa jurídica, tendo já ampla aplicação nos tribunais. O presente estudo busca explicar e desenvolver a idéia da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. No primeiro capítulo, traçam-se algumas linhas acerca da…

TELTERA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Goiânia 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO I. DEFINIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA II. II - AUTONOMIA PATRIMONIAL E A PERSONALIDADE JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO III. ANTECEDENTES DOUTRINÁRIOS E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA IV. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL V. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO…

Baum Resenha do texto: Aporias sobre o sócio irresponsável e a irresponsabilidade do sócio em matéria tributária, para a disciplina Direito Tributário I, ministrada pelo prof. Adler Baum, do curso de Direito do Centro Universitário Metodista - IPA. Nome: Lucas Pedroso Fabian Turma: DI 391 – 9º Semestre – Noite Porto Alegre, 2012 APORIAS SOBRE O SÓCIO IRRESPONSÁVEL E A IRRESPONSABILIDADE DO SÓCIO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA INTRODUÇÃO.…

teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica; 3 Breve panorama do arcabouço normativo brasileiro atinente à desconsideração da personalidade jurídica; 4 A (des)necessidade de ação própria e o devido processo legal; 5 Responsabilidade do ex-sócio; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO O presente trabalho volta-se ao estudo da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, partindo-se de uma abordagem primeiramente das noções gerais de personalização e pessoa…

desenvolvimento de forma clara e objetiva, trouxe à tela as suas origens e os motivos pelos quais se fez necessária regra que permitisse tal procedimento. A questão foi abarcada na esfera de vários institutos do ordenamento jurídico nacional e analisadas caso a caso. A metodologia de pesquisa segue a linha de revisão bibliográfica. Palavras chaves: desconsideração da pessoa jurídica – despersonalização da pessoa jurídica – descaracterização da pessoa jurídica – desconsideração da…

Introdução A ordem jurídica contribui para o fomento das relações comerciais e também para o desenvolvimento do mercado na medida em que regula a criação da pessoa jurídica, e especificamente no direito societário, as sociedades comerciais. A finalidade principal destas sociedades está consubstanciada em conferir uma oportunidade àqueles que querem exercer atos ligados ao comércio, mas que muitas vezes não possuem o capital necessário para a sua constituição. Além disso, teme-se pelo insucesso