Desconsideração da Personalidade Jurídica

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

ROBERTO EMÍLIO TONIETTO FINKEL

Porto Alegre, abril de 2007.

ROBERTO EMÍLIO TONIETTO FINKEL

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Empresarial, pelo Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Porto Alegre, abril de 2007.

RESUMO

O presente estudo trata de realizar uma análise do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, hoje amplamente reconhecido e aplicado no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, apresenta-se de início a importância da pessoa jurídica como meio de desenvolvimento da sociedade. Sujeita ao comando humano, no entanto, a pessoa jurídica fica a mercê de se tornar um instrumento de fraude e abuso de direito, o que enseja o emprego do instituto da desconsideração. Uma vez conceituado o instituto, passa-se para a apresentação da origem e dos requisitos necessário para a sua aplicação.

Ainda que a previsão legal da desconsideração da personalidade jurídica seja algo recente em nosso ordenamento, diversos são os artigos de lei que já trazem sua disciplina. No último capítulo do presente estudo, busca-se apresentar de forma detalhada tais dispositivos, bem como se analisar a conveniência de cada um.

ABSTRACT

The current study accomplishes an analysis of the disregard of the legal entity, today widely recognized and applied in the Brazilian legal system. For this intent, in the beginning, the importance of the legal entity as a form of the society’s development is presented. Submitted to the human command, however, the legal entity can be used as an instrument of fraud