Direito

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: USO E ABUSO I – INTRODUÇÃO A legislação brasileira contempla uma série de hipóteses de responsabilidade direta dos sócios e administradores, solidária ou subsidiária, aplicáveis a diversos ramos do direito. Nos últimos tempos, a responsabilidade dos administradores vem se intensificando ainda mais com a aplicação, algumas vezes de forma abusiva, da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A empresa é, inquestionavelmente, o veículo para a geração de riquezas no país e deve ser incentivada como base para a persecução dos princípios que norteiam a Ordem Econômica, estampados no artigo 170 da Constituição Federal. Assim, vale reiterar um importante princípio, por mais óbvio que seja: sem a empresa, pessoa jurídica, com existência distinta da de seus sócios a atividade empresarial não teria atingido o estágio atual1. Isto implica necessariamente na limitação de responsabilidade. As empresas geralmente têm início a partir da visão pessoal de um empreendedor e, em seu primeiro estágio de desenvolvimento, são extensões de sua propriedade individual. Entretanto, à medida em que crescem, prosperam e evoluem, transformam-se gradualmente em organizações cada vez mais complexas, burocratizadas, com crescentes responsabilidades econômicas e sociais nas comunidades onde atuam. Estes empreendimentos tornam -se então atores críticos na tarefa de reunir os fatores da produção para gerar riqueza, renda e emprego. O empreendedor deve sempre buscar, no processo de criação e gestão de empresas, a maximização de seu valor, através do aumento da produtividade dos
Ripert já realçava a importância do fenômeno das Sociedades por Ações ao capitalismo: “Desde um século, não são mais os homens que detêm as grandes posições do comércio e da indústria, forma eliminados pelas sociedades por ações. Nenhum fato é mais importante do que este para a compreensão do regime capitalista. Sobre tal