A Responsabilização Patrimonial Dos Sócios Em Casos De Desvio De Finalidade E Confusão Patrimonial

teoria Desconsideração da Personalidade Jurídica. Traz pincelados alguns tópicos que são considerados essenciais para o Direito, no qual encontram-se fundamentados legalmente, finalidades, teorias, classificações, suas aplicações entre outros. Com o propósito principal de estudar o diálogo entre o princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica no Direito Pátrio. A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica e suas consequências para o Direito…

adquirir também obrigações. No mundo jurídico se reconhece a personalidade não só às pessoas de forma individual, físicas, mas também aos que se agrupam e se associam para a realização de uma finalidade econômica ou social (sociedades e associações). Destarte, são constantes os casos em que a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é aproveitada para atingir fim diverso do preconizado pela legislação, causando lesões à sociedade empresária e a toda coletividade. Portanto, o…

vires, na sua origem, relacionava-se com o objeto social de uma sociedade, porquanto postulava a nulidade dos atos quando esse objetivo social era desvirtuado pelos sócios, sobretudo pelo sócio administrador. Verificaremos também como o exercício do objeto social é determinante na responsabilidade civil solidária e subsidiária dos sócios da sociedade limitada. Posteriormente, vamos analisar o instituto da teoria ultra vires, demonstrando que embora em sua origem ela proponha a…

personalidade jurídica, que representa a satisfação das obrigações e deveres, o juiz não desfaz o seu ato constitutivo da sociedade, por um período temporário ele desconsidera a personalidade jurídica para poder atingir o patrimônio da pessoa física caso não encontre um acordo entre credor e devedor de forma legal. Durante o processo jurídico, com a falta de pagamento do devedor e o mau uso do potencial da personalidade jurídica, recorre-se então ao instituto da penhora penhora on line,…

segurança jurídica dos sócios X Hipossuficiência do trabalhador. 3.1A responsabilidade dos sócios de sociedades limitadas se restringe ao capital integralizado. 3.2Os títulos trabalhistas podem avançar sobre o bem pessoal do sócio de sociedades limitadas 1 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.1 CONCEITO DO INSTITUTO. Para iniciarmos os estudos, conceituaremos a pessoa jurídica, com a sua característica de limitar o patrimônio dos sócios, e os…

referente à matéria, e ao versar sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica em face do Código Civil de 2002, discutindo a sua natureza jurídica e aplicação, especialmente no tocante a aplicação desta teoria no processo executório nos casos concretos, a fim de formular uma posição mais genérica sobre o assunto. Espera-se com este estudo aprofundar o conhecimento sobre a teoria da desconsideração da personalidade no âmbito do processo de execução e trazer benefícios a…

forma de coibir praticas adotadas por seus sócios ou administradores, que se utilizavam da sociedade para fins diversos dos concebidos pelo legislador, abusos praticados em detrimento da própria sociedade, beneficiando a pessoa do sócio ou administrador, em detrimento da pessoa jurídica ou de terceiros. Ao ser atribuída personalidade jurídica, o ente se torna capaz de direitos e obrigações, tornando-se, a pessoa jurídica autônoma, em relação a seus sócios, isto é, a associação ou a…

Palavras chave: Desconsideração, personalidade jurídica, teoria maior, pessoa jurídica. INTRODUÇÃO Como é notório, a pessoa Jurídica, não se confunde com os seus membros (realidade orgânica). Porém, diante de abusos praticados por sócios e administradores das pessoas jurídicas, surgiu, no Direito Comparado, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, que é uma quebra da autonomia da Pessoa Jurídica, frente aos seus membros. Pode aparecer “disregarde of the…

A Responsabilidade dos Sócios na Sociedade Limitada Uma preocupação que sempre existe por parte de quem pretende empreender, é quais são os limites da responsabilidade do empresário no caso do negócio não dar certo. O sistema jurídico atual disponibiliza vários tipos societários, nos quais a responsabilidade dos sócios pode assumir diversas formas: responsabilidade ilimitada, responsabilidade limitada e responsabilidade mista. Especificamente no caso da sociedade limitada, tipo…

r – 2.4 Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica – OBRAS CONSULTADAS 1 A PERSONALIDADE JURÍDICA 1.1 Aspectos históricos A personalidade jurídica, como sujeito de direito independente das pessoas naturais dos sócios, encontra seus alicerces na Idade Média, mais precisamente, com a necessidade da Igreja Católica proteger o seu patrimônio. Na época, as terras eram divididas em feudos, de propriedade dos senhores feudais, soberanos sobre o espaço…