RELEVÂNCIA DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA O DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO
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RELEVÂNCIA DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA O DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIROMarisa de Paula1
RESUMO:
O presente artigo tem como núcleo a análise da teoria Desconsideração da Personalidade Jurídica. Traz pincelados alguns tópicos que são considerados essenciais para o Direito, no qual encontram-se fundamentados legalmente, finalidades, teorias, classificações, suas aplicações entre outros. Com o propósito principal de estudar o diálogo entre o princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica no Direito Pátrio. A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica e suas consequências para o Direito Empresarial brasileiro. Reporta questões recentes devido a sua aplicação cada vez mais frequente no meio jurídico. As respostas e dúvidas encontradas durante esse trajeto serão expostas com a expectativa que estas venham a servir de referência para futuros trabalhos.
PALAVRAS CHAVES: Desconsideração. Desconsideração Inversa. Personalidade Jurídica. Autonomia Patrimonial.
ABSTRACT
The focus of this paper is Disregard of Legal Personality. It will discuss some topics that are considered essential to the law, where are legally grounded purposes, theories, classifications, its applications and more. With the primary purpose of studying the dialogue between the principle of the estate autonomy of the legal person in Homeland Law. The application of the theory of disregard of the legal person and its consequences for the Brazilian Corporate Law. It reports recent issues due to its increasing application in our legal environment. The questions and doubts found during this journey will be exposed with the expectation that these will serve as a reference for future research.
KEYWORDS: Disregard. Reverse Disregard. Legal Person. Autonomy.
1. INTRODUÇÃO
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica merece destaque por ser considerado um instituto de grande relevância para o direito