A Legislação Napoleonica

até a assinatura do ‘Tratado de paz de Vestfália’ em 1648, em que a coroa Espanhola reconhece a soberania das 7 Províncias unidas do norte. Os Países Baixos do Norte e do Sul serão reagrupados novamente apenas após a primeira parte das guerras napoleônicas, com o fim da primeira coligação ambos territórios tornaram-se ‘República da Batávia’ e com a revolta holandesa de 1813, a jovem república passa a 9 KENNEDY, Paul. Ascenção e queda das grandes potências – Transformação…

volta de 1850, treze para cada oito ! . E dentro deste mercado exportador em expansão, por sua vez, os mercados colonial e semicolonial, por muito tempo os maiores pontos de vazão para os produtos britânicos, triunfaram. Durante as guerras napoleônicas, quando os mercados europeus foram grandemente interrompidos pelas guerras e bloqueios económicos, isto era bastante natural. Mas até mesmo depois das guerras, eles continuaram a se afirmar. Em 1820, a Europa, mais uma vez…

experiências dos grupos de trabalhadores durante a Revolução Industrial que me parecem de especial relevância (...)Na parte III, recolho a história do radicalismo plebeu, levando-a, através do luddismo, até a época histórica no final das Guerras Napoleônicas. Finalmente, discuto alguns aspectos da teoria e da consciência de classe nos anos 1820 'e 1830" (v. 1, p. 12). Contudo, como salienta o autor o texto é mais "um conjunto de estudos sobre temas correlatos do que uma narrativa…

- Cesarista: remete a ideia de uma constituição referendada pela população em um ambiente não democrático, o detentor do poder elabora a constituição e coloca a população para vota-la em um plebiscito. Ex: algumas constituições napoleônicas. - Pactuada: é um pacto entre duas ou mais forças em uma determinada localidade, em um determinado estado. Ex: constituição francesa de 1791 (pacto entre a nobreza e a burguesia). 6.4 Quanto ao modo

compreender o tipo de cultura que foi propagado pela Metrópole durante os primórdios da colonização lusitana no Brasil. Tratava-se de uma cultura senhorial, escolástica, jesuítica, católica, absolutista, autoritária, obscurantista e acrítica. A legislação colonizadora e o Direito Nativo O empreendimento do colonizador lusitano, caracterizando muito mais uma ocupação do que uma conquista trazia consigo uma cultura considerada mais evoluída, herdeira de uma tradição jurídica…

(plural de real) como era conhecido perpetuou- se no país até 1942. Alguns percalços ainda provocariam a desordem no meio circulante da colônia, como a vinda da família Real e mais 15000 pessoas da corte, fugindo da invasão de Portugal pelas tropas napoleônicas. Como não houve a unificação dos sistemas monetários, o afluxo do novo numerário ocasionou o problema. Neste ano (1808) D. João, como Regente, para atender aos elevados gastos de instalação da Corte portuguesa, mandou que as…

homem promoveu uma série de evoluções que facilitaram o fluxo de mercadorias e as atividades comerciais, então foram criadas moedas, bancos, bolsas de valores e diversos outros institutos. No entanto, nessas civilizações clássicas não havia uma legislação comercial especial, o que se inicia a partir da Idade Média. Ricardo Negrão (1999, p. 28-29), assim assevera em relação ao comércio medieval: Nesse período, o comércio, estava ligado ao comércio itinerante: o comerciante levava…

carregados de ouro e prata e produtos coloniais. A doutrina económica desta primeira fase foi o mercantilismo, adoptado pela maioria das monarquias europeias para estimular o desenvolvimento da economia dos reinos. Ele compreendia numa complexa legislação que recorria a medidas proteccionistas, incentivos fiscais e doação de monopólios, para promover a prosperidade geral. A produção e distribuição do comércio internacional era feita por mercadores privados e por grandes companhias…

depois de algumas resistências, deu parecer positivo à constituição apresentada.2 Em 27 de setembro de 1540 Paulo III confirmou a nova ordem através da Bula "Regimini militantis Ecclesiae", que integra a "Fórmula do Instituto", onde está contida a legislação substancial da Ordem, cujo número de membros foi limitado a 60. A limitação foi porém posteriormente abolida pela bula Injunctum nobis de 14 de março de 1543. O Papa Paulo III autorizou que fossem ordenados padres, o que sucedeu em…

ano de 1625, da lavra de Hugo Grócio. Indefinida, igualmente se encontra, a data de encerramento, mesmo não repousando dúvidas sobre os eventos que conduziram ao seu fim: a produção legislativa das célebres codificações - onde se sobressai a napoleônica - que fincaram as raízes para uma atitude de reverência no que concerne às leis estabelecidas e, por via de conseqüência, da forma de conceber o trabalho do Jurista e a função da Ciência Jurídica, que recebeu o nome de Positivismo…