A Importância Do Direito Constitucional Reside No Fato De

____________________________________________________________ ___ BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2001. Remédios Constitucionais O perfil constitucional destas ações, conhecidas por garantias constitucionais, nada obstante também se constituírem em direitos, são direitos de ordem processual, são direitos de ingressar em juízo para obter uma medida judicial com uma força específica ou com uma celeridade não encontrável nas ações…

da Lei nº 8.009/90, que cuida da penhora do bem de família do fiador que prestou fiança em um contrato de locação, tendo em vista a alteração no artigo 6º da Constituição Federal, que incluiu entre os direitos fundamentais “a moradia”. O objetivo é analisar o instituto do Bem de Família no Direito Brasileiro. A aplicabilidade da Lei 8.245/91 e suas recentes mudanças com relação a fiança locatícia. Analisando, jurisprudência e doutrina com relação ao tema, e refletir sobre o Projeto de…

Resenha critica do livro Elementos de Filosofia Constitucional (Andre Leonardo Copetti Santos) capítulos 2.1. e 2.2. As raízes do universo jurídico ocidental têm suas origens no pensamento grego antigo, com base nos primeiros filósofos gregos, que tiveram fundamental importância na construção do pensamento ocidental, ou melhor, da maneira como pensamos a sociedade e a questão jurídica atualmente, principalmente no que diz respeito ao direito. Mesmo que ainda assim esses pensamentos possam ter

que não teria se preocupado em dar uma tonalidade jurídica ao seu discurso, nem tampouco em fornecer subsídios lógicos para a formulação de uma Iacyr de Aguilar Vieira é Professora Assistente no Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa-MG. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Brasília a. 35 n. 139 jul./set. 1998 1 Segundo Aurélio Wander Bastos (em Nota Explicativa à edição brasileira de Über die Verfassung, traduzida como “A…

que não teria se preocupado em dar uma tonalidade jurídica ao seu discurso, nem tampouco em fornecer subsídios lógicos para a formulação de uma Iacyr de Aguilar Vieira é Professora Assistente no Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa-MG. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Brasília a. 35 n. 139 jul./set. 1998 1 Segundo Aurélio Wander Bastos (em Nota Explicativa à edição brasileira de Über die Verfassung, traduzida como “A…

POLICIA MILITAR E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CAMPOS, Joelson Augusto Ribeiro Graduado Gestão em Segurança Pública e Defesa Social RESUMO Este estudo apresenta uma breve digressão sobre o tema polícia militar e proteção dos direitos fundamentais recepcionados na Constituição Federal de 1988, sob o título Garantias Fundamentais. A pesquisa é de cunho documental.Baseia-se nos entendimentos legais e doutrinários a respeito da matéria, haja vista, que o método escolhido…

notadamente os princípios constitucionais – são a porta pelo qual os valores passam do plano ético para o jurídico. Em sua trajetória ascendente, os princípios deixaram de ser fonte secundária e subsidiária do Direito para serem alcançados ao centro do sistema jurídico. De lá, irradiam-se por todo o ordenamento, influenciando a interpretação e aplicação das normas jurídicas em geral e permitindo a leitura moral do Direito. Tomem-se alguns exemplos de regras constitucionais. A idade…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI CURSO DE DIREITO HERMENEUTICA JURÍDICA PROFESSOR: LEYDE RENE ALUNO: BRUNA MENDES DE ALMEIDA HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL A sociedade aberta dos interpretes 2013 Peter Haberle é um escritor alemão formado que teve grande influencia na formação do Direito Constitucional ibero-americano. Trabalhou seu pensamento jurídico frisando principalmente a analise da participação popular no fenômeno…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL Diamantino - MT PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL Os princípios poderão estar explícitos ou implícitos na Constituição Federal. Os explícitos são os que estão escritos, expressos em lei, os implícitos, ainda que não expressos, figuram subentendidos no ordenamento jurídico Há uma distinção entre princípio constitucional aplicado ao Direito Processual e princípio processual-constitucional. O primeiro é um princípio…

France), totalmente adotado, pelo professor Konrad Hesse, ex-juiz do tribunal Constitucional de Karlushe. O Tema: “O povo com titular da soberania política” passa por variações. Povo não é um conceito descritivo na teoria política e constitucional, é operacional. É a forma de encontrar um sujeito para atribuir –lhe prerrogativas e responsabilidades no universo jurídico. A nação de povo, utilizada na antiguidade, ganha importância decisiva na era moderna com o surgimento da democracia.Na…