LassaleeHesse

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC Faculdade de Direito de Maceió-FADIMA xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx 2º "B" TRABALHO COM BASE NOS TEXTOS DE LASSALLE E KONRAD HESSE Maceió-AL 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC Faculdade de Direto de Maceió-FADIMA xxxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxxxxxxx x 2º "B" TRABALHO COM BASE NOS TEXTOS DE LASSALE E KONRAD HESSE Trabalho apresentado como exigência parcial à aprovação na disciplina, Teoria Geral da Constituição e Hermenêutica ministrada pelo Professor Marcelo Barros Jobim, no Curso de Graduação em Teoria Geral da Constituição e Hermenêutica na Faculdade de Direito de Maceió (FADIMA) do Centro Universitário CESMAC. Maceió-AL 2014 SUMÁRIO 1. Introdução ............................................................................................. 4 2. A Essência da Constituição..................................................................... 5 3. A Força Normativa da Constituição....................................................... 6 4. Conclusão............................................................................................... 8 5. Referências .......................................................................................... 9 1. Introdução O presente trabalho pretende realizar uma análise sobre o raciocínio jurídico de Lassale e Konrad Hesse. Primeiramente será observado as considerações de Lassalle, na obra “A essência da…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer um estudo acerca da questão hierárquica dos tratados internacionais que no caso do direito brasileiro, é adotada a teoria monista nacionalista. Também é abordada a questão da polêmica acerca da superioridade hierárquica da lei complementar em relação à lei ordinária o que, no entendimento aqui consubstanciado é no sentido de acatar a tese da superioridade. Por fim, é analisado o assunto da posição hierárquica do CTN, que quando fora…

UMA ABORDAGEM SOB O ÂNGULO DO DIREITO PROCESSUAI CIVIL Fernanda dos Santos Macedo1 RESUMO O estudo da ciência jurídica na era globalizada envolve a pesquisa sobre os sistemas jurídicos os quais evidenciam a trajetória cultural de cada país. Desse modo, o sistema jurídico brasileiro da atualidade exige a adequação e o cumprimento da Constituição Federal em todas as relações jurídicas. Nessa linha, o trabalho justifica-se pela importância da pesquisa sobre o sistema jurídico brasileiro na…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E REVISÃO DE FATOS E PROGNOSES LEGISLATIVO PELO ÓRGÃO JUDICIAL. De acordo com o texto o Controle de Constitucionalidade que aborda um tema sobre importância da hermenêutica jurídica,na hermenêutica constitucional.No qual existe um contraste de leitura da norma questionada e a norma constitucional superior.A verificação de Fatos e Prognoses Legislativo “comunicação entre a norma e o fato ’’o conhecimento envolve a…

Normativa da Constituição Os assuntos abordados neste texto são frutos do trabalho do Professor Konrad Hesse em sua aula inaugural na Universidade de Freiburg, em 1959. Tais assuntos giram em torno do antigo embate entre Constituição e os chamados “fatores reais de Poder” bem como a aparente desvantagem da Constituição diante destes fatores. Pensamento este defendido por Ferdinand Lassale e que se tornou célebre por afirmar, entre outras coisas, que as questões constitucionais…

existência de um Estado Constitucional Ecológico. A abordagem circunscreveu-se aos meios de garantia dos recursos genéticos e biológicos e aos conhecimentos tradicionais associados em cotejo com a propriedade intelectual.Ressaltou-se o deslocamento do foco de tensão entre a transformação do capital natural em matéria prima de alto valor econômico agregado, permitindo o monopólio dos recursos biológicos, em contraposição aos interesses das comunidades tradicionais. criticas Este…

A Força Normativa da Constituição O autor Ferdinand Lassale proferiu em uma conferência sobre a essência da Constituição. Segundo sua tese fundamental indagou que questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. Explicou que a Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar, representado pelas Forças Armadas, o poder social representado pelos latifundiários, o poder econômico representado pela grande…

NOÇÕES GERAIS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA 01- CONCEITO DE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO INTERPRETAÇÃO é a operação que tem por fim fixar uma determinada relação jurídica mediante a clara e exata percepção da norma estabelecida pelo legislador(Pasquale Fiori). É o exercício da atividade. HERMENÊUTICA é a parte da ciência jurídica que tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados para que a interpretação se realize. Art. 5º CF/88 - “todos são…

NOÇÕES GERAIS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA 01- CONCEITO DE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO * INTERPRETAÇÃO é a operação que tem por fim fixar uma determinada relação jurídica mediante a clara e exata percepção da norma estabelecida pelo legislador(Pasquale Fiori). É o exercício da atividade. * HERMENÊUTICA é a parte da ciência jurídica que tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados para que a interpretação se realize. Art. 5º CF/88 -…

SEMANA 11 EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITOS DA ... VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL MICRO INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ ..., com sede situada na Rua ..., vem, perante Vossa Excelência, através de seu advogado in fine assinado, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA pelo rito da lei 12016/09, contra ato do Secretário de Arrecadação, autoridade coatora vinculada ao Estado do ..., inscrita no CNPJ sob o nº…