Silogismo juridico

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NOÇÕES GERAIS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA

01- CONCEITO DE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO
* INTERPRETAÇÃO é a operação que tem por fim fixar uma determinada relação jurídica mediante a clara e exata percepção da norma estabelecida pelo legislador(Pasquale Fiori). É o exercício da atividade.
* HERMENÊUTICA é a parte da ciência jurídica que tem por objetivo o estudo e a sistematização dosprocessos que devem ser utilizados para que a interpretação se realize.

Art. 5º CF/88 - “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade (...)”

* Pergunta-se:
* Quem são os destinatários do direito à vida, liberdade,igualdade, segurança e propriedade? Então, o turista não tem direito à vida?
* Se todos são iguais perante a lei, como se explica as regras diferenciadas em concursos públicos para carreira policial, entre homens e mulheres? Os iguais serão tratados de maneira igual e os desiguais, desigual, na medida de suas desigualdades.

02- CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO
A) Quanto ao agente* Pública: realizada pelos órgãos do poder público: legislativo, executivo e judiciário.
I.i) Autêntica ou legislativa: realizada pelo próprio órgão produtor ou fautor da norma, qual seja, o poder legislativo. Ex: exposições de motivos(preâmbulo), normas explicativas(art. 150 e 327 CP).
I.ii) Judicial: é aquela feita pelo poder judiciário. Ex: Jurisprudência, Dispositivos e fundamentações dassentenças dos juízes.
I.iii) Administrativa: realizada pelos órgãos do poder executivo, ou seja, pela Administração Pública. Que divide-se em: a) Regulamentar ou normativa ou executiva: aquela que se destina a facilitar a execução de uma lei previamente existente. Ex: decretos, portarias, instruções normativas, regulamentos, regimentos. b) Casuística: é aquela que esclarece dúvidas especiais oucontrovérsias acerca da aplicação da interpretação regulamentar. Ex: consultas ao órgão adm., requerimentos, recursos administrativos.
Atenção: Interpretação causal: é aquela baseada nos costumes. Serve para auxiliar a interpretação autêntica, judicial e administrativa.
* Privada: é aquela realizada pela própria sociedade, pela comunidade jurídica e pela doutrina. Ex: amicus curae
B) QUANTOÀ NATUREZA
* Gramatical: toma como ponto de partida cada uma das palavras da lei, bem como seus significados.
* Lógica: leva em consideração o sentido das diversas proposições jurídicas, analisando a conexão lógica ou inferências entre elas.
* Histórica: leva em consideração as condições e o momento histórico em que a norma foi produzida,bem como as causas dos possíveis conflitos e osmeios de solução.
III.i) Remota: leva em consideração na origem da lei o bem jurídico protegido.
III.ii) Próxima: leva em consideração os elementos externos que influenciaram a produção da norma. Ex: fatores econômicos, sociais, e políticos.
* Sistemática: é aquela que leva em conta a análise da norma dentro do sistema onde ela está inserida, interpretando-a em conjunto com outras normas doordenamento.
1) Interpretação em relação a própria lei a que o dispositivo pertence. É feita a sistematização em relação a outros artigos dentro da mesma lei. Interpretação interna.
2) A interpretação que se processa com vistas para o sistema geral do direito positivo em vigor. A sistematização é ampla, ou seja, em relação a dispositivos de outras leis do mesmo ordenamento jurídico.
*QUANTO À EXTENSÃO
1) Declarativa(regra = proposição): o texto legal corresponde exatamente aquilo que o interprete pretende dele extrair. Ela declara a vontade do legislador.
2) Extensiva ou ampliativa(regra < proposição): o texto legal é menos amplo do que a interpretação, pois disse menos do que deveria.
3) Restritiva(regra > proposição): o texto legal foi além da sua interpretação, pois...
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